Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEUU) é implantado em Ipatinga

Fotos: Marcelo Albert

O evento foi realizado no Salão do Júri do Fórum Doutora Valéria Vieira Alves, com a presença de várias autoridades

O sistema de justiça criminal na Comarca de Ipatinga deu um importante salto nesta terça-feira, 13 de junho, quando foi oficialmente celebrado o término da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) na comarca. O evento foi realizado no Fórum Doutora Valéria Vieira Alves, com a presença de várias autoridades. A expansão da ferramenta pelas diversas comarcas mineiras é uma das políticas prioritárias da atual gestão do Tribunal mineiro.

Sistema que informatiza os processos de execução penal, o SEEU elimina os autos físicos e automatiza tarefas como o cálculo da pena e a emissão de alertas para notificar que o sentenciado já tem direito a benefícios como comutação de pena, livramento condicional, indulto e progressão de regime. O controle do abatimento de dias da pena por meio de trabalho e estudo, por exemplo, fica mais preciso e ágil. É possível, além disso, gerar relatórios e analisar o acervo processual.

Moderna e eficaz otimização

“O SEEU representa um importante passo, em razão do substancioso ganho que traz para a eficiência da prestação jurisdicional nesse tão peculiar e sensível ramo de atuação judicial, que são as execuções penais”, destacou o presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, durante a solenidade. “Juntos, passo a passo, atingiremos o objetivo proposto para uma ampla informatização dos processos de execução penal, saindo da antiga rudimentariedade para uma moderna e eficaz otimização”, ressaltou.

O presidente Herbert Carneiro tem ressaltado que a expansão da ferramenta é uma das políticas prioritárias de sua gestão

Durante a solenidade em Ipatinga, o presidente lembrou o cenário dramático que impera na maioria dos presídios do País, na atualidade, e avaliou que o SEEU é uma ferramenta que contribuirá para minimizar as mazelas vividas no sistema prisional. Para o presidente, já é mais do que chegada a hora de inserir efetivamente os processos de execução penal nesse mundo tecnológico em que sociedade já se encontra.

Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte, onde foi juiz titular por oito anos. “O principal desafio era manter os processos de execução com os prazos em dia e uma das maiores dificuldades era comunicação entre os órgãos, que dependia da ida e vinda de documentos, e era necessário aguardar o retorno com as respostas para que o juiz pudesse analisar a situação do preso”, relatou.

Com a implantação do SEEU, ressaltou o presidente, esses problemas deixam de existir, “já que se trata de sistema interativo.

Controle dos processos

O juiz da Vara de Execuções Criminais e de Precatórias Criminais da comarca, Thiago Grazziane Gandra, avalia que o SEEU representa o maior avanço dos últimos anos em termos de controle de processos de execução penal. “O sistema permite avaliação de cada benefício vencido, em tempo real, possibilitando que as decisões sejam proferidas com maior brevidade e evitando atrasos na concessão de benefícios”, salientou.

Entre as vantagens do SEEU, apresentado pelo juiz Thiago Colnago Cabral, está a eliminação dos autos físicos, o que proporciona um ambiente mais limpo e menos estressante nas varas

Além disso, acrescenta o magistrado, o SEEU ainda permite “uma avaliação e fiscalização da unidade jurisdicional, bem como revela toda a situação do Estado em termos de execução penal, através de seus controles estatísticos. Também, o sistema indica benefícios vencidos e a vencer, alertando o juiz sobre os mesmos. De fato, o TJMG avança muito em termos de execução penal com a implantação do SEEU”, observa. De acordo com o juiz, 100% dos cerca de dois mil processos ativos de execução penal na comarca já estão digitalizados.

O diretor do foro, juiz Otávio Pinheiro da Silva, enfatizou que a implantação do SEEU em Ipatinga era mais uma mostra do compromisso da atual gestão do TJMG com o bom atendimento da jurisdição. O magistrado destacou ainda a relevância da ferramenta, pelos impactos dela em uma área tão sensível como a da execução penal.

Durante a solenidade, o sistema foi apresentado aos presentes pelo juiz auxiliar da Presidência Thiago Colnago, que afirmou ser o SEEU fundamental para efetivar direitos e deveres dos presos, assegurando que não haverá prisão por tempo superior ao definido em lei.

Também estiveram presentes no evento, entre outras autoridades, o prefeito de Ipatinga, Sebastião Quintão, juízes da comarca, servidores do Judiciário mineiro e representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) local, da Polícia Civil e da Polícia Militar de Minas Gerais, entre outras autoridades. (Assessoria de Comunicação Institucional – TJMG)


Postado originalmente por: Diário do Aço

12 comentários em “Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEUU) é implantado em Ipatinga

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