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TJMG julga ação que pode demitir 12 mil funcionários públicos em Minas

Por: Agência Amirt 27/11/2017 13:56

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais começou o julgamento do processo que investiga e questiona servidores públicos contratados de forma temporária pelo estado. Aproximadamente 12 mil funcionários podem ser demitidos nas áreas da saúde, segurança, meio ambiente e cargos administrativos em geral. A irregularidade foi apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais.

O estado tenta recorrer do parecer argumentando que a decisão pode acarretar em graves consequências para a saúde e a segurança pública. Segundo o governo, a medida afeta diretamente o funcionamento dos hospitais, pois compromete a escala de plantões médicos. O governo alega ainda que tem dificuldades em preencher vagas por concurso público, principalmente em especialidades médicas como cirurgiões e outras áreas.

Não faz muito tempo em que este tipo de procedimento aconteceu em Minas Gerais. Em 2015 vários servidores públicos da área da Educação sem concurso público foram demitidos.

Segundo a legislação, o estado e as prefeituras podem contratar servidores sem concurso público quando o número de efetivos não é suficiente para dar continuidade aos serviços públicos essenciais. A duração dos contratos deve ter prazo final na realização de um novo concurso.

Caso seja confirmada a inconstitucionalidade, os funcionários devem ser dispensados até o final deste ano.

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