Toda a área urbana de Santana do Paraíso deve ser dotada da coleta e tratamento de esgoto, após a homologação do acordo firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Copasa. A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipatinga homologou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a 9ª Promotoria de Justiça da cidade e a concessionária. O acordo foi reconhecido no dia 2 deste mês.
Recentemente, já haviam sido celebrados outros quatro TACs entre o MPMG, uma empresa de empreendimentos imobiliários e o município, sobre questões relacionadas. Pelo ajuste com a Copasa, serão implantados em Santana do Paraíso três sistemas de tratamento de esgoto, com custo estimado de R$ 36 milhões. A obra, que atenderá os bairros Cidade Nova, Bom Pastor e Jardim Vitória, já teve a ordem de serviço emitida e começará em breve.
O acordo prevê ainda uma redução de 70% na tarifa de esgotos nestes bairros, pelo prazo mínimo de três anos, com impacto de R$ 2,7 milhões. Quase 5.500 unidades consumidoras terão suas tarifas reduzidas, beneficiando diretamente mais de 15 mil pessoas. Segundo o promotor de Justiça Rafael Pureza, dessa forma, o MPMG colabora para que os mais prejudicados pelos incômodos do lançamento de efluentes sem tratamento nas proximidades das residências sejam compensados pelo dano moral coletivo.
Parque Linear
Em razão de outro acordo firmado com uma empresa de empreendimentos imobiliários, a área em que os esgotos eram lançados deverá ser transformada em um dos maiores parques lineares de Minas Gerais, com 280.000 m², aproximadamente. O projeto do parque contempla área reflorestada e completa estrutura de lazer e esportes, com lagoas, campo de futebol, quadras, pista de caminhada, anfiteatro, academia ao ar livre, pista de skate, entre outros equipamentos.
O bairro Chácaras do Vale também será beneficiado com os acordos firmados. Cerca de 90.000m², que englobam 39 chácaras, serão transformados em área verde pública. Os bairros Cidade Nova e Chácaras do Vale receberão melhorias de infraestrutura, recuperação e preservação de nascentes, paisagismo em praças e vias públicas.
Departamento de Meio Ambiente
Para que todas essas conquistas sejam mantidas após a implementação, o MPMG obteve ainda, junto ao município de Santana do Paraíso, a criação do Departamento de Meio Ambiente. O novo órgão municipal, responsável principalmente pelo planejamento e pela fiscalização ambiental, será mobiliado e estruturado com recursos financeiros dos acordos.
Outra medida será o recolhimento de cerca de R$ 2 milhões judicialmente para aplicação em projetos ambientais na Comarca.
Segundo Rafael Pureza, em razão dos cinco TACs firmados pela 9º Promotoria de Justiça de Ipatinga, foi possível a extinção de quatro Ações Civis Públicas, a suspensão condicional de duas Ações Criminais e a conclusão de três Inquéritos Civis Públicos.
