O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Coronel Fabriciano será apreciado nesta quinta-feira (1) pela Câmara de Vereadores. O valor estimado pelo Poder Executivo Municipal para o exercício financeiro do ano de 2019 é de R$337.443.549,63. O projeto foi entregue à Casa Legislativa no dia 17 deste mês.
O projeto da LOA estima a receita do município para o próximo ano e também fixa os gastos do Poder Executivo e Legislativo. Após o recebimento, o projeto foi encaminhado para a análise dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que entendeu como constitucional. Deste modo, o projeto foi encaminhado para a aprovação em plenário.
Hoje será feita a primeira discussão e votação do projeto, que deverá receber emendas aditivas, modificativas, substitutivas ou supressivas, propostas pelos vereadores.
Divisão da arrecadação
O valor estimado no orçamento de 2019 é 4,5% superior à previsão orçamentária realizada para este ano, que foi um total de R$322.912.457,64. Das 11 secretarias, a que terá o maior orçamento para o próximo ano é a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, com R$95.987.705,97. Em sequência, a Secretaria de Saúde deverá receber R$91.708.189,41, valor menor que o previsto para este ano que alcançou a casa dos R$92,8 milhões.
Como já é esperado, a Secretaria de Educação é uma das que tem o orçamento mais alto, contudo, ainda ficou bem abaixo da Secretaria de Obras. A unidade deve trabalhar no próximo ano com a quantia estimada em R$61.789.521,65.
O projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019 ainda estima o gasto com a folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas, além dos encargos sociais. Segundo o projeto, o custo com o pessoal deve ser de R$126.727.850,06. O valor é 37,55% do total do orçamento, índice bem abaixo do que o teto de 60% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar nº101/2000.
Orçamento fixa receita da Câmara
De acordo com o orçamento proposto pela Administração Municipal de Coronel Fabriciano, a Câmara deve trabalhar com a quantia de R$6.400.000 no ano de 2019, quando será presidida pelo vereador Adriano Martins (PPS).
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