Foi aprovado na última segunda-feira (10) pela Câmara de Uberlândia, o Projeto de Lei Ordinária que altera a legislação municipal de proteção de animais. A iniciativa foi proposta pela vereadora Liza Prado (MDB) e foi aprovada em segunda votação, por maioria simples.
A aprovação do projeto coloca uma maior responsabilidade nas mãos do poder público em relação aos tratos animais. Conscientizar a sociedade sobre a importância de defender, proteger e prezar pelo bem-estar dos animais, por meio de ações e políticas públicas, e combater qualquer forma de agressão serão algumas diretrizes atribuídas ao poder.
No texto ainda é registrado a ampliação da lista de estabelecimentos comerciais que poderão ser interditados ou ter os alvarás de funcionamento caçados em caso de maus-tratos contra animais. Conforme o projeto, qualquer flagra de violência animal pode levar a multa, que terá o valor destinado a ações voltadas à defesa, proteção e bem-estar dos animais.
A matéria foi encaminhada ao prefeito da cidade, Odelmo Leão (PP), que pode sancionar ou vetar as alterações aprovadas.
