Mineradoras de Mariana podem pagar multa diária de R$ 1 milhão por atraso na entrega de casas

Após atraso na entrega de 90 casas em Mariana, mineradoras podem pagar multas severas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) solicitou à Justiça, nessa terça-feira (2), a aplicação de uma multa diária de R$ 1 milhão à Vale, Samarco e BHP Billiton. A taxa é devido ao atraso na entrega das casas às vítimas do rompimento da barragem de Fundão em Mariana, região central de Minas Gerais.

O prazo inicial, de acordo com o MPMG, era março de 2019. Porém a data foi prolongada para 27 de agosto de 2020 e, posteriormente, para 27 de fevereiro de 2021. Segundo o Ministério, em Paracatu de Baixo, nenhuma das cerca de 90 residências previstas foram concluídas. Em relatório, a Cáritas Brasileira, assessoria técnica dos atingidos, comprova a não conclusão das obras no prazo estabelecido.

Em Bento Rodrigues, foram construídas apenas cinco de mais 300 casas prometidas.

O MPMG pede também o pagamento imediato de mais de R$ 3 milhões pelas mineradoras, referente aos dias de atraso já apurados.

A Vale, em nota, informou não ter sido notificada. Já a BHP, ao tomar conhecimento do pedido pela imprensa, informou estar absolutamente comprometida com a compensação dos impactos. A Fundação Renova, instituição que gere as ações de reparação, declarou que permanece dedicada às obras.

Foto: reprodução Antônio Cruz/Agência Brasil

 

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