Governo de Minas lança plataforma para reclamações de micro e pequenos empreendedores
O Ministério da Economia lançou a ferramenta Sistema de Defesa do Empreendedor, voltada para micro e pequenas empresas. Segundo a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, a plataforma deve permitir o contato direto entre os empreendedores e o Governo.
O Sistema de Defesa do Empreendedor deve, principalmente, garantir que as empresas sejam tratadas como a Constituição prevê. Os micro e pequenos empresários terão espaço na plataforma para reclamar casos de abuso ou de discriminação.
Além disso, na ferramenta é possível acompanhar editais, licitações públicas, atos normativos e concursos públicos. Esses dados estão disponíveis na aba Oportunidades de Negócio, onde os empreendedores poderão buscar por estado ou município.
Na plataforma também há conteúdo específico para artesãos, desde a legislação da área até as orientações para emitir a carteira nacional dos profissionais. A ferramenta também disponibiliza toda a legislação sobre micro e pequenas empresas e sobre o microempreendedor individual (MEI).
