Rodrigo Pacheco ressalta compromisso para aprovar a LDO na abertura da Comissão Mista de Orçamento

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), participou, nessa quarta-feira (7), da instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), destinada a analisar a previsão de receitas e despesas do governo federal para o ano de 2022. O senador mineiro disse esperar que as atividades deste ano ocorram normalmente para a análise e votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), diferentemente do que ocorreu no ano passado. Em 2020, a CMO não teve o funcionamento formal e foi necessário adotar um rito sumário para o avanço das atividades.

“Gostaria apenas de afirmar, pela presidência do Senado e do Congresso Nacional, esse nosso compromisso de funcionamento pleno da Casa Legislativa, que passa necessariamente pela instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), para discutirmos o orçamento do Brasil. Portanto, eu quero desejar um trabalho profícuo a todos e que, diferentemente do que foi no ano de 2020, que possamos ter a normalidade dos trabalhos para apreciação do orçamento. E, quero aqui, mais uma vez, me colocar à disposição como presidente do Senado para tudo aquilo quanto for possível e para colaborar com o trabalho dessa comissão”, ressaltou.

Por outro lado, Rodrigo Pacheco também explicou que vai seguir a Constituição Federal em relação ao recesso parlamentar. Pela carta magna, o recesso está previsto para ocorrer na segunda quinzena de julho, desde que apreciada a LDO. “É uma questão técnica. Votando a LDO, teremos o recesso por imposição da Constituição Federal. Se não votarmos a LDO, por algum motivo, nós teríamos um recesso branco”, esclareceu.

CMO

Instalada nesta quarta-feira, a CMO será comandada pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES). A relatoria geral da comissão ficou nas mãos do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), enquanto o deputado Juscelino Filho (DEM-MA) foi designado como relator da LDO. Composto por 10 senadores e 30 deputados federais, o grupo é responsável por analisar previamente as propostas da Lei Orçamentária Anual (LOA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), elaborados pelo Poder Executivo. Posteriormente, o trabalho do grupo é submetido à votação no plenário do Congresso Nacional.

Por Assessoria Rodrigo Pacheco.

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