Caratinga ganha Posto de Cidadania

Unidade em Apac vai atender recuperados com demandas variadas

Em Caratinga, na região do Rio Doce, dois destacados ramos da atuação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se uniram num evento ocorrido na tarde de quarta (16/10), com a inauguração de um posto de cidadania na Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) local.

De forma inédita, a iniciativa articula a conciliação, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca, e a humanização da execução penal, por meio da Apac, cujas dependências, na zona rural do município sede, acolheram a unidade.

O espaço vai possibilitar a resolução de necessidades diversas dos recuperandos, como a emissão de documentos ou a obtenção de segundas vias, a conversão de uniões estáveis em casamentos, reconhecimentos de paternidade e orientações e encaminhamentos de demandas deles para outros órgãos.

Além da comunidade, o evento reuniu os juízes auxiliares Luiz Carlos Rezende e Santos, da Presidência do TJMG, e José Ricardo dos Santos de Feitas Véras, da 3ª Vice-Presidência, o diretor do foro e coordenador do Cejusc de Caratinga, juiz Anderson Fábio Nogueira Alves, e o presidente da Apac da comarca, Jairo Ferreira Gomes.

Parceria

Pela cooperação, a Apac, que se subordina à Fraternidade Brasileira de Assistência ao Condenado (FBAC), cede o espaço, mobiliário, material de escritório e equipamentos de informática com acesso à internet para o posto.

A associação disponibiliza também um funcionário para explicar aos reeducandos em que consiste a unidade e como solicitar os serviços. Além disso, a Apac vai enviar relatórios regulares dos atendimentos ao Judiciário.

Já o TJMG se encarrega de treinar o profissional que atuará no local para lidar com o público e remeter as situações encontradas para os órgãos competentes, auxiliando o recuperando a regularizar sua situação para poder estudar, trabalhar e se preparar para a reinserção social e profissional.

Caso existam demandas que possam ser resolvidas pela conciliação, de natureza processual ou mesmo antes da existência de um processo, um funcionário do centro judiciário também poderá se deslocar até a Apac para resolver a questão, em uma audiência presencial, desde que a solicitação seja feita ao magistrado responsável.

Humanização

O juiz José Ricardo Véras ressalta que a unidade é representativa por vincular duas iniciativas bem-sucedidas do TJMG, Apac e conciliação, dando especial atenção a algo que está no DNA de ambas: a busca da harmonia e o exercício da condição de cidadão.

O magistrado também elogia o envolvimento da comunidade de Caratinga com a conciliação e a mediação, demonstrada pelos diversos postos na comarca. Para ele, a utilização do espaço da Apac para a resolução de questões cotidianas facilita a vida dos internos e pode ser um estímulo em sua reinserção social.

“Uma pessoa que cumpre pena pode perder, por um período determinado, a sua liberdade, mas se trata de um ser humano com dignidade, que não deve ser excluído de outras prerrogativas de cidadania. Com esse posto de atendimento, torna-se possível a humanização dessa etapa e a antecipação e a preparação dos reeducandos para o retorno ao convívio social”, propõe.

O magistrado acrescenta que o posto, embora limitado à Apac, permitirá a ampliação do público abrangido, já que acabará envolvendo aspectos relacionados às famílias dos reeducandos.

Descentralização

O juiz Anderson Alves explica que, por se tratar de uma comarca de tamanho considerável, o Cejusc de Caratinga apostou na descentralização, criando cinco postos de atendimento em outros municípios. O posto de cidadania da Apac, “uma parceira frequente do fórum”, de acordo com o magistrado, é o sexto.

A criação do espaço surgiu durante uma capacitação dos internos oferecida pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Durante o curso, para desenvolver nos recuperandos habilidades para desenvolver atividades de empreendimento, comércio e serviços, foi identificado que muitos tinham documentação com problemas ou precisavam de novos documentos.

“Pensamos que a presença de um posto na Apac facilitaria esse processo. Trata-se de um serviço voltado especificamente para a cidadania. Lá será possível fazer a consulta cadastral do CPF rapidamente, reconhecer paternidade, converter uniões estáveis em casamento, receber aconselhamentos”, afirma.

 

Fonte: TJMG

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