Comissão ouve membros da CPI que apura venda da empresa de energia de Goiás e faz paralelo com proposta para a Cemig.
Aumento expressivo nas tarifas de energia elétrica, queda na qualidade do atendimento ao usuário e interrupções constantes e prolongadas no fornecimento são alguns dos problemas decorrentes da privatização da Celg, a antiga Companhia de Energia de Goiás. As informações são de deputados goianos que participaram, nesta quinta-feira (3/10/19), de audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A reunião teve por objetivo ouvir membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel, a nova empresa de energia de Goiás, italiana. A CPI foi instalada no âmbito da Assembleia Legislativa daquele estado (Alego), para investigar a precariedade do serviço prestado pela empresa estrangeira e o aumento de tarifas ocorrido após a privatização da Celg, há quase três anos.
A visita dos parlamentares goianos é um desdobramento de recente visita feita por deputados mineiros ao Parlamento de Goiás com a finalidade de conhecer a experiência do estado vizinho e recolher subsídios para enfrentar a proposta do governador Romeu Zema de privatização da Cemig, a Companhia de Energia de Minas Gerais.
Privatização gerou serviços ruins e tarifas altas
O presidente da CPI da Enel, deputado Henrique Arantes (sem partido), fez um histórico da situação que levou à privatização da estatal de energia goiana, vendida à italiana Enel em dezembro de 2016.
Segundo ele, a instalação da CPI se deu em 28 de fevereiro deste ano, em razão das inúmeras queixas de usuários quanto à má qualidade do serviço prestado pela empresa italiana e ao aumento progressivo das tarifas. Conforme o relato, em 2015, a tarifa foi reajustada em 6,8%; em 2016, em 8,83%; em 2017, em 14,65% e, em 2018, em 18,54%.
“A Enel é considerada a pior companhia de energia elétrica do País, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)”, disse o presidente da CPI, informando ainda que as constantes reclamações e prejuízos à população levou o Ministério Público de Goiás, a Defensoria Pública e o Procon a moverem uma ação civil pública contra a empresa.
Outro deputado goiano, Alysson Lima (Republicanos), explicou que mesmo na época da Celg a imagem da empresa de energia de Goiás já era negativa, devido “ao péssimo atendimento”. Contudo, com a privatização, a despeito do aumento das tarifas, “o serviço ficou ainda pior”, diz ele. “Por isso, temos que ter muito cuidado com a entrega do nosso patrimônio à iniciativa privada”, ressalta o deputado.
Para Alysson Lima, não faz sentido privatizar “uma empresa superavitária como a Cemig, com as contas equilibradas”.
Cemig é a maior empresa de energia da América Latina
A audiência pública foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Repórter Rafael Martins (PSD). Já a iniciativa da audiência foi do deputado Ulysses Gomes (PT), que não concorda com a privatização nem com os argumentos do governo de que é preciso vender a Cemig por uma questão de economia.
“A estatal é a maior empresa integrada do setor de energia da América do Sul, em número de clientes, e a maior da América Latina em quilômetros de rede, equipamentos e instalações”, disse.
Segundo o parlamentar petista, o valor atual da Cemig no mercado é de cerca de R$ 22 bilhões. “Se a venda da estatal fosse hoje, o governo mineiro ficaria com apenas R$ 3,28 bilhões. O montante equivale a um mês da folha de pagamento dos servidores, que, em março, foi de R$ 3,28 bilhões. Caberia ao Estado pouco mais de um terço do deficit fiscal”, compara o deputado, contradizendo, assim, as argumentações do governo.
Função social e compromisso ambiental
“Vender ativos para pagar dívida é uma solução temporária, que não resolve o problema de caixa e retira do Estado o poder de definir políticas públicas de investimento num setor absolutamente estratégico para o desenvolvimento econômico do Estado, de redução das desigualdades regionais e sociais”, disse Ulysses Gomes.
Para reforçar o papel social da empresa, o parlamentar apontou investimentos de R$ 5 bilhões feitos na zona rural, nos últimos quatro anos, beneficiando mais de 50 mil mineiros, com uma cobertura de 99% em 604 municípios.
Quanto ao compromisso ambiental, ele ressaltou que a Cemig é a única empresa não europeia que figura no índice Dow Jones de sustentabilidade, pelo 20º ano consecutivo.
Alegando razões semelhantes, outros parlamentares presentes à reunião também se manifestaram contra a medida, entre eles Alencar da Silveira Jr. (PDT), Zé Reis (PSD), Zé Guilherme (PRP), Andréia de Jesus (Psol) e Cristiano Silveira e Beatriz Cerqueira, ambos do PT.
O representante dos trabalhadores da Cemig, coordenador-geral do Sindieletro de Minas Gerais, Jefferson Leandro Teixeira da Silva, defendeu a ampliação do debate para toda a sociedade e rechaçou as críticas do governador à empresa.
Citando o projeto de usina solar em Pirapora (Norte), lembrou que Minas Gerais é um dos maiores parques de energia solar do Brasil, disse que a Cemig está em fase de ampliação da rede e aumento da carga, e que o governo Zema assumiu a gestão com mais de 40 mil obras concluídas.
Vice-líder do governo defende privatização
Ele criticou o tom “muito ideologizado e pouco atento ao cenário” e disse que os números apontam a melhora na qualidade dos serviços após a privatização da empresa goiana.
“A Enel sucedeu uma Celg que já era a pior empresa de energia do País, situação diferente de Minas Gerais”, disse, argumentando que os mineiros contam com uma empresa saudável, mas que não tem condições de atender a todos, porque a demanda é muito maior do que a capacidade de atendimento. “Mais de 400 pedidos de acesso a energia, para empreendimentos empresariais, não estão sendo atendidos pela Cemig”, justificou.
Além disso, apontou que em Goiás, mesmo faturando bem menos que a Cemig, a Enel teria investido mais de 17% de seu faturamento em 2017 e 14% em 2018, acrescentando que a média de hora sem energia, que antes era de 37%, caiu, depois da privatização, para 29%. “Houve uma melhora muito significativa”, afirmou. Quanto ao valor da tarifa, disse que Goiás registrou aumento de 15% em maio 2019, contra 23% em Minas Gerais.
“A estrutura da Cemig vai continuar servindo o povo mineiro. É irrelevante se o agente é privado ou público”, defendeu.
