Estado mineiro implementa cobrança em 36 bacias hidrográficas

O Governo Estadual liberou a implementação de cobrança pelo uso dos recursos hídricos em 36 bacias hidrográficas. Até o ano passado eram em apenas 12 bacias. Segundo o órgão governamental, em 2018 as 12 bacias arrecadaram R$39 milhões e a expectativa é que com as 36 bacias o valor chegue à R$90 milhões.

Para a gestão do Estado de Minas, as cobranças são para melhorar a administração no setor, como o financiamento de projetos hidroambientais de plano municipal de saneamento básico, contratação de serviços em consultoria especializada para realizar biomonitoramento, laboratório especializado para realização de análises de parâmetros físicos, químicos e biológicos de qualidade as águas, além de resultar na realização de intervenções de proteção das águas contra ações que podem comprometer seu uso.

O Secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, avalia a decisão e o avanço da gestão de recursos hídricos de forma positiva, já que a cobrança não era realizada em todos os estados mineiros. Além disso, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) implanta o projeto conforme a Lei Estadual que prevê a cobrança pelo uso da água caso torne o uso dela mais racional e ainda a reconhece como bem natural de valor ecológico, social e econômico.

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