Estado supervisiona obras de reparação ambiental em Brumadinho

Representantes do Governo de Minas e de instituições jurídicas do Estado participaram de uma visita técnica às áreas atingidas pelos rejeitos da empresa Vale, em Brumadinho, para supervisionar os trabalhos de reparação ambiental feitos pela mineradora.

Eles estiveram na “zona quente”, nessa terça-feira (21/1), a convite do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), e foram acompanhados pela Aecom, empresa que presta serviços de auditoria externa independente à instituição pública. O desastre completa um ano no próximo sábado (25/1) e deixou 270 vítimas fatais, com 11 delas ainda desaparecidas.

A secretária-adjunta da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e coordenadora do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, Luísa Barreto, considerou a vistoria importante e observou que as estruturas para conter a chegada de rejeitos no Rio Paraopeba têm funcionado bem, uma vez que o volume de chuvas foi alto nos últimos dias.

“Demonstra a relevância da tomada de decisões dos órgãos ambientais que definiram quais eram as ações mais importantes”, assegurou Luísa. Ela também ressaltou o diálogo entre os envolvidos. “O que a gente vê hoje é resultado de um diálogo permanente do Governo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública do Estado (DPMG) e a Defensoria Pública da União (DPU)”, constatou.

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, destacou o trabalho de acompanhamento das ações desenvolvidas pela Vale para reparar os danos ambientais. “O trabalho traz resultados concretos em relação à segurança hídrica. São obras de engenharia que minimizam significativamente o aporte de rejeitos no Rio Paraopeba, fator que prejudica a requalificação deste ecossistema”, frisou.

O presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Renato Brandão, disse que a estrutura montada na Estação de Tratamento de Água Fluvial (ETAF-1), visando a recuperação do Ribeirão Ferro-Carvão e de um trecho do Rio Paraopeba atingido pela lama, pode se tornar um exemplo para os próximos passos a serem executados.

“Toda essa estrutura de tratamento da água caracteriza uma diminuição dos danos ao Rio Paraopeba, que era uma preocupação inicial nossa. De forma geral, está muito positivo”, disse Brandão, explicando ainda que os órgãos ambientais do Estado participaram e seguem nas discussões dos projetos que serão desenvolvidos pela Vale em Brumadinho.

Parceria

Além de avaliar os trabalhos feitos, a visita também serviu para nortear o planejamento das próximas ações. É o que explica a promotora de Justiça do MPMG e coordenadora do Centro Operacional de Apoio ao Meio Ambiente, Andressa Lanchotti. “O MPMG vem acompanhando, desde o primeiro momento, a implementação dessas estruturas, seja diretamente ou via auditoria independente, a Aecom. A auditoria vem direcionando as ações feitas pela Vale e isso possibilitou um progresso muito efetivo em 2019”.

A promotora também exaltou a parceria firmada com o Estado para acompanhar as ações de reparação. “Esse trabalho é muito colaborativo com os órgãos do Estado. Há um acompanhamento constante pelo Comitê Pró-Brumadinho, pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), pela Feam, pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) e pela Secretaria de Meio Ambiente. Essa atuação colaborativa também com a Advocacia-Geral do Estado (AGE) permite resultados mais céleres e mais efetivos”, acrescentou Lanchotti.

O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, assegurou que há seriedade e profissionalismo nas ações que vêm sendo feitas. “A empresa, acompanhada dos órgãos de controle e das instituições jurídicas, tem demonstrado que há norte e esse entrosamento tem provocado uma postura proativa”.

Atenção aos atingidos

A defensora Pública da União Sabrina Nunes aprovou os trabalhos de recuperação ambiental realizados pela Vale. Ela, no entanto, alertou para o atendimento feito pela empresa à população diretamente atingida. “Nós temos que verificar como essas intervenções estão afetando diretamente a população, como as alterações que tiveram de ser feitas acabam interferindo no dia a dia da comunidade local”, disse.

Já a representante da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Carolina Morishita, enfatizou que o principal dever do órgão é levar segurança e informações precisas aos atingidos. “Estamos aqui para que os atingidos saibam quais os riscos à saúde, e quais medidas as instituições de Justiça e do Estado têm adotado para que a Vale cumpra seu dever de reparação”.

Essa preocupação é crucial na visão do promotor do MPF Eduardo Aguiar. Para ele, apesar de as obras relacionadas ao meio ambiente estarem andando com “velocidade e eficiência”, é preciso seguir esse caminho na área social. “Vamos tentar andar do mesmo modo com as vítimas, os atingidos e atuar de forma coordenada em prol de um objetivo. O MPF, por exemplo, tem focado no dano aos indígenas”, salientou.

O juiz Elton Pupo Nogueira, da 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, disse ter tido a “dimensão exata do relato das testemunhas”. “Depois de um ano que começou o processo, é a primeira vez que venho ao local e está sendo muito valioso ver de perto tudo que aconteceu e em que pé estão as obras realizadas”, explicou.