I Seminário Estadual para o Controle da Tuberculose no Sistema Prisional de Minas Gerais reuniu representantes da área da Saúde e da Segurança Pública
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) realiza nestas terça (26/11) e quarta-feiras (27/11), no auditório da Fundação Ezequiel Dias (Funed), o I Seminário Estadual para o Controle da Tuberculose no Sistema Prisional de Minas Gerais. O objetivo é mostrar como a doença vem avançando ano após ano, principalmente entre a população privada de liberdade (PPL), e propor medidas para controle. Especialistas da área de Saúde e da Segurança Pública foram convidados a participar, reforçando a importância da articulação com outros setores.
A coordenadora de Controle da Tuberculose, Tracoma e Hanseníase da SES-MG, Maíra Veloso, afirma que os profissionais vêm tentando priorizar a abordagem às populações vulneráveis. Ela lembra que, em 2018, Minas registrou 4.188 casos da doença, sendo 298 na população privada de liberdade, o equivalente a 7% do total. “Estamos com propostas e estratégias desenhadas para o controle da tuberculose dentro do sistema prisional. É preciso pensar em políticas e ações que possam efetivamente reverter esse cenário”, reforça.
A SES-MG apresentou, no início deste ano, o Plano Estadual pelo Fim da Tuberculose como Problema de Saúde Pública. As metas são reduzir o coeficiente de incidência da doença para menos de dez casos a cada 100 mil habitantes e o de mortalidade para menos de um um óbito a cada 100 mil habitantes, até 2035.
“Alcançar esses resultados é um dos nossos principais desafios, além de ampliar as articulações entre os setores, principalmente com as áreas envolvidas com as populações vulneráveis”, diz Maíra. Outro propósito é definir regiões prioritárias para controle da tuberculose em Minas.
Problema persistente
Quando o recorte extrapola o âmbito do estado, a realidade da doença não é diferente. De acordo com a integrante da equipe do Programa Nacional de Controle da Tuberculose do Ministério da Saúde, Tiemi Arakawa, esse é um problema persistente. “A falta de acesso e de um olhar mais direcionado para a população privada de liberdade é o grande gargalo. Há hoje uma epidemia da tuberculose dentro do sistema prisional e essa é uma população não é vista pela sociedade”, afirma.
Tiemi destaca que há uma tendência de aumento da incidência de tuberculose, sendo a chance de adoecer 56 vezes maior entre os privados de liberdade, se comparados ao restante da população. “O fato de haver disseminação aérea e as prisões serem um reservatório da doença só reforçam a necessidade de ações mais efetivas”, explica.
Parceria
A superintendente de Humanização do Atendimento da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Louise Bernardes França, reforça a importância da parceria e frisou que o problema do Sistema Prisional não é só de Segurança Pública. “Temos como grandes desafios quebrar preconceitos no sistema e a superlotação nos presídios. Somente em Minas há 74 mil presos e um déficit de 40 mil vagas”, diz.
Ela lembra que a falta de capacitação técnica dos agentes de segurança também deve ser levada em consideração, uma vez que muitos dos servidores não sabem o que é a tuberculose e como lidar com o diagnóstico e tratamento da doença. “O isolamento do preso é, muitas vezes, a solução encontrada, sendo que ele já teve contato com muitos outros encarcerados anteriormente”, afirma.
Para a coordenadora de Saúde Indígena e Políticas de Promoção da Equidade em Saúde da SES-MG, Luisa Silveira, a saúde prisional é uma questão de saúde pública, com responsabilidades compartilhadas. “Não podemos perder de vista que, quando falamos de saúde prisional, o primeiro ponto a abranger é justamente o acesso. Precisamos avançar na compreensão da saúde enquanto um direito para essa população, que sofre da tuberculose, mas também de outros agravos que são igualmente importantes e que têm impacto diferente dentro desse contexto do encarceramento”, enfatiza.
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Fonte: Agência de Minas
