Durante cinco dias em novembro, cidadãos podem agilizar demandas judiciais
Estão abertas as inscrições para a XIV Semana Nacional da Conciliação, que será realizada do dia 4 a 8 de novembro. A campanha é voltada para casos em que existe um processo judicial, que pode ser encerrado mais rapidamente se as partes chegarem a um entendimento.
As cortes de justiça de todo o País estão selecionando os feitos nos quais se vislumbra a possibilidade da autocomposição, independentemente da fase em que o processo se encontre. Isso abrange a Justiça comum de Primeira e Segunda Instâncias e os Juizados Especiais.
Até 30 de setembro, o cidadão ou a empresa envolvida também podem propor que suas ações sejam incluídas na pauta de julgamento. O requerimento pode ser feito presencialmente, na comarca em que tramita o processo, ou pelo formulário eletrônico “Quero Conciliar” no Portal TJMG ou pelo telefone 0800-283-2715.
Os juízes e suas equipes terão até 4 de outubro para fechar a programação da semana e comunicá-la à 3ª Vice-Presidência.
Dívidas, problemas com vizinhos ou condomínios, acidentes de trânsito, pensão alimentícia, divórcio e partilha de bens, guarda de filhos, inventário são algumas das causas que podem ser solucionadas no esforço concentrado.
Oportunidade
A 3ª vice-presidente do TJMG e coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Mariangela Meyer Pires Faleiro, destaca que o Judiciário estadual mineiro vem fortalecendo, em várias frentes, uma cultura da paz e da negociação.
“Temos uma tradição de diálogo e de serenidade para encontrar o consenso. Essa política, além de reduzir a litigiosidade e a judicialização de todo e qualquer conflito, pacifica a sociedade, mostrando novos caminhos para a convivência, acelerando a entrega de uma solução para o cidadão”, afirma.
Para a magistrada, a Semana Nacional da Conciliação tem caráter jurisdicional, mas também educativo, incentivando os acordos e a mudança de postura. “O Brasil inteiro se engaja nesse esforço concentrado, numa semana de trabalhos intensos pelo entendimento e pela paz”, conclui.
Em novembro, o mutirão de audiências de conciliação e mediação agendadas tem o compromisso de buscar negociações que encerrem as demandas e atendam aos envolvidos, de preferência ultrapassando os índices do ano passado. Em 2018, o TJMG superou a cifra de 43 mil audiências, com percentual de acordo de 57,68%.
Funcionamento permanente
Para quem não conseguir se inscrever para a Semana Nacional ou nas situações em que a pessoa ou instituição está pensando em iniciar uma ação judicial, mais ainda não fez isso, há a chance de resolver tudo sem despesas, de modo informal e em geral ágil, a qualquer momento.
As opções são os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), os Postos Avançados de Conciliação Extraprocessual (Paces) e os Postos Avançados de Conciliação Pré-processual (Papres). Em todos esses lugares, conciliadores ajudam os lados opostos a encontrar uma resposta satisfatória pelo diálogo.
Os Cejuscs estão instalados em diversas comarcas mineiras, e o TJMG conta ainda com unidades especializadas. Encontre o que está mais perto de você.
Ouça o podcast com as informações sobre o evento:
