Em evento comemorativo dos 30 anos da Carta Magna de Minas, governador ressalta importância do Legislativo no aprimoramento das leis
O governador Romeu Zema participou, na noite de quinta-feira (19/9), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, de reunião especial em comemoração aos 30 anos da Constituição Mineira. Zema ressaltou a importância da legislação para o planejamento público e o atendimento às demandas populares, além da importância do Legislativo no seu aprimoramento.
“O Parlamento mineiro inaugurou inovações importantes na Defesa Social, no planejamento orçamentário e na escuta da população. A nossa Carta Magna foi construída após intenso diálogo, como é natural a nós mineiros. Nossa constituição, não tenho dúvidas, é uma das mais avançadas do país”, afirmou o governador, lembrando que Minas foi o primeiro Estado a promulgar a sua Carta Magna.
Romeu Zema ainda destacou a importância do papel do Legislativo nas mudanças necessárias para acompanhar a evolução da sociedade.
“Existem temas que devem ser colocados em pauta aqui e no plano federal para avanço do nosso ordenamento jurídico. As reformas que se fazem necessárias para ajustar as contas só contribuirão para que venhamos a ter um sistema mais equilibrado e levarmos melhores serviços a um povo tão sofrido. É justamente esse sentimento que desejo aos nossos atuais parlamentares: que continuem a acompanhar as mudanças sociais, as necessidades de um novo tempo e os anseios da população”, finalizou.
O atual presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus, destacou em seu discurso o marco da participação social. “Tenho certeza que este marco da participação popular é o maior da constituição mineira. Este Norte que se iniciou ali foi reafirmado e seguido pela demais legislaturas. A participação popular nesta casa continua uma realidade e é efetiva, através da comissão de Participação Popular. Foram 30 anos que mudaram Minas”, afirmou.
O relator da Constituição de 1989, o ex-deputado Bonifácio Mourão, também discursou e relembrou o trabalho de construção da proposta que, a partir das demandas da população, criou direitos e ajudou nas conquistas da população, como a aplicação dos percentuais mínimos das receitas do Estado em Saúde e Educação.
Também participaram da cerimônia, que homenageou os 88 parlamentares (incluindo 11 suplentes), o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Nelson Missias; o procurador-geral do Ministério Público, Antônio Sérgio Tonet; o defensor público-geral do Estado, Gério Patrocínio; a reitora da UFMG, professora Sandra Regina Goulart Almeida; secretários de Estado, atuais e ex-deputados estaduais.
