Esforço concentrado prioriza pauta de feminicídios e crimes cometidos por policiais
Durante todo o mês de novembro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está fazendo um esforço concentrado para levar a julgamento crimes que envolvam feminicídio e homicídio cometido por policiais, em serviço ou não, além de outros delitos nos quais eles sejam vítimas. Na pauta, estão também processos antigos, com recebimento de denúncia até 31 de dezembro de 2015.
O critério de definição de processos a serem priorizados foi definido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em Minas Gerais, a previsão é da realização de 513 júris populares em novembro.
Durante a próxima semana, o 1º Tribunal do Júri de BH irá julgar quatro casos de feminicídio. O 2º julgará dois processos e o 3º julgara um.
O presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, ressaltou que, em Minas Gerais, várias iniciativas têm sido colocadas em prática para dar celeridade a julgamentos que envolvem júris populares. Um exemplo é o Programa Pontualidade, que se baseia na cooperação de juízes para julgar e dar andamento a processo de forma remota, preferencialmente nas unidades que se encontram sobrecarregadas.
“A morosidade implica no aumento da criminalidade e sensação de insegurança vivida por todos atualmente. O esforço concentrado demonstra para a sociedade nossa preocupação em superar metas e combater a impunidade. A aplicação de penas, além do caráter punitivo, busca prevenir o cometimento de novos crimes”, ressaltou o magistrado.
Juiz de Fora
Em Juiz de Fora, o titular da Vara do Tribunal do Júri, juiz Paulo Tristão Machado Júnior, comenta que o esforço concentrado na comarca não se resume ao mês de novembro, mas ao ano todo.
O magistrado comenta que em três anos, já foram realizadas 1.756 audiências e 564 júris. “Isso tem refletido na redução do índice de criminalidade, em especial nos crimes violentos contra a vida em Juiz de Fora”, frisou.
Para ratificar o que disse, o juiz Paulo Tristão apresentou números. Em 2017, houve uma redução de 11% nos homicídios na comarca, em comparação aos dados de 2016, passando de 117 para 113 crimes. Em 2018, a redução chegou a 31% com 78 homicídios.
Em 2019, até outubro, foram registrados 48 crimes hediondos, aqueles cuja competência é do Tribunal do Júri. O juiz Paulo Tristão credita essa redução ao trabalho acelerado para a realização de júris, considerando a data dos fatos, bem como o trabalho entregue com qualidade pela Polícia Militar, Civil, Ministério Público, advogados, jurados e servidores do Poder Judiciário.
O magistrado acrescenta que a Organização Mundial de Saúde (OMS) considera como índice endêmico – que necessita intervenção do Estado – quando se atinge de dez ou mais homicídios a cada cem mil habitantes. “Como temos cerca de 600 mil, em Juiz de Fora, o numero limite seria de 60 homicídios por ano. Em 2019, a seguir a estatística já registrada, estaremos abaixo desse numero apontado pela OMS”, disse.
Em Caratinga, foram pautados oito júris para o mês de outubro. O juiz Consuelo Silveira Neto comenta que, com a marcação dos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida, o Poder Judiciário dá uma resposta à sociedade a respeito desses crimes que representam o bem mais valioso do cidadão, que é a própria vida.
Ouça o podcast com o áudio do juiz Paulo Tristão:
Aperfeiçoamento
A portaria do CNJ que idealizou o Mês Nacional do Júri definiu que os tribunais devem encaminhar os dados coletados durante os julgamentos dos crimes dolosos contra a vida no prazo de uma semana após o encerramento da ação.
Trinta dias após o encerramento das atividades, as cortes precisam informar ao CNJ as dificuldades que encontraram no período. As informações serão analisadas e, a partir deste trabalho, será dado encaminhamento às propostas de aperfeiçoamento do sistema de julgamento nos Tribunais do Júri.
FONTE: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
