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Patos de Minas e Região

MP pede a demissão de funcionários contratados pela Câmara Municipal

Por: Clube AM 07/12/2017 16:08

O Ministério Público pede a demissão imediata assessores de vereadores e diretores da Câmara Municipal de Patos de Minas. A recomendação é assinada pela promotora Dra. Vanessa Dosualdo, titular da 3ª Promotoria de Justiça. O caso é investigado desde 2013. Esses funcionários teriam sido contratados irregularmente, violando princípios constitucionais. A ação é embasa pela Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade da PGJ.

A recomendação pede a revogação dos cargos de assessor de comunicação e marketing, chefe divisão de contabilidade, chefe de divisão de apoio parlamentar, chefe de informática, chefe de divisão de tesouraria e chefe de divisão de recursos humanos. Outros cargos como, por exemplo, procurador e consultor jurídico também são alvos da investigação.

Como sugestão, o MP solicita que esses cargos sejam contratados mediante concurso público. Outra sugestão da promotoria é a adequação da legislação, visando a redução no número de assessores parlamentares e que esse funcionário exerça as atribuições que sejam realmente de assessoramento e confiança.

O prazo para que a medida seja cumprida pela mesa Diretora da Câmara é de 30 dias. A reportagem do Clube Notícia tentou contato com presidente da Câmara, mas até o momento, não obtivemos respostas.

Postado originalmente por: Clube AM

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