Orçamento municipal pode ficar para 2017 e complica trabalho de José Eustáquio

Por conta de uma série de erros, o orçamento municipal 2017 pode não ser votado este ano. O atraso prejudica o novo prefeito, que terá menos tempo para planejar o trabalho e menos recursos. Caso fique para o ano que vem, José Eustáquio terá de executar os serviços básicos, como por exemplo, pagamento de servidores e fornecedores, por meio de decretos. 

Em reunião realizada ontem pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Câmara Municipal, vereadores discutiram o assunto e não descartaram a possibilidade deixar a peça para o próximo ano. 

Segundo os parlamentares, o projeto não está de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e não obedece ao que foi definido no plano plurianual. O plano define metas e objetivos do município pelos próximos quatros anos. Por conta disso, foi sugerido ao prefeito Pedro Lucas que revise a orçamento e o encaminhe novamente para Câmara. Na reunião de ontem, o prefeito-eleito José Eustáquio e o vice-prefeito Paulo Mota participaram e tomaram conhecimento da situação.

A arrecadação diminuiu 12,5% – em comparação com este ano – e deve ficar em torno de R$ 402.100.000,00 em 2017. A expectativa é de que também no próximo ano mais dinheiro venha para a Prefeitura, pois dos 460 milhões previstos para 2016, apenas 380 milhões de fato foram para os cofres públicos.

A Secretaria de Saúde vai sofrer uma redução de cerca de 12% e deve receber apenas R$ 136.548.700,00. No não passado, pasta recebeu R$ 155.074.700,00. Também serão tempos de vacas magras para a Secretaria municipal de Educação que deve receber apenas R$ 73.698.800,00 em 2017; neste ano, a educação tinha previsão de receber R$ 85.282.700,00.

A partir de agora, os vereadores marcarão novas reuniões para discutir o assunto e tentar resolver o problema. O projeto não entra na pauta de votações desta quinta-feira. Caso seja votado ainda este ano, o orçamento deve ser apreciado em reunião extraordinária.

Ouça a reportagem no áudio abaixo:

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