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As inscrições para o mutirão “Direito a Ter Pai” começaram no último dia 25 de setembro. A ação é promovida pela Defensoria Pública de Minas Gerais, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).  O objetivo é garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento. Desde sua primeira edição, em 2011, o programa já promoveu 37.698 atendimentos, tendo sido realizados 6.385 exames de DNA e 1.618 reconhecimentos espontâneos em todo o estado. 

De acordo a defensora pública da Comarca de Patos de Minas, Maria Emília Machado Cunha, o “Mutirão Direito a Ter Pai” busca promover não só o reconhecimento da paternidade, mas a conscientização quanto à importância da aproximação entre pais e filhos. Até agora já foram feitas 12 inscrições e continuam abertas até o dia 31 de outubro. O mutirão acontece no dia 23 de novembro. “Esse ano devem ser atendidos cerca de 40 pedidos, por isso não deve deixar para a última hora, pois precisamos entrar em contato com o suposto pai”. O horário para realizar as inscrições vão de 09h as 12hs na sede da Defensoria Pública a Rua Olegário Maciel, 203, sala. 204 Centro. 

Durante o “Mutirão Direito a Ter Pai” serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde e reconhecimento extrajudicial de paternidade. Para participar, a mãe da criança, ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade, deve fazer o cadastro prévio, nas unidades da Defensoria Pública. Os documentos básicos para o cadastro são: certidão de nascimento do menor, RG, CPF (obrigatórios para maiores de 16 anos) e endereço completo da mãe, além de nome e endereço completo do suposto pai. O pai será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário.

 

Postado originalmente por: Clube AM

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