Construção do Quebec é alvo de inquérito do MPF; há suspeita de irregularidades na liberação licenças ambientais

O Promotor de Justiça José Carlos de Oliveira Campos Júnior informou que há uma investigação em aberto, no Ministério Público Federal, para apurar possíveis crimes cometidos na liberação de licenças ambienteis para construção do Bairro Jardim Quebec. O empreendimento está ao lado de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da COPASA. Nos últimos dias, moradores, inclusive, estão reclamando do mau cheiro da unidade.

Na prática, o inquérito apura se houve crime na emissão de licenças ambientais para a liberação da construção do complexo habitacional. O Ministério Público Federal, que já colocou no caso o Ministério Público Estadual, quer saber se o tipo do empreendimento não deveria apresentar outros dados, como por exemplo, estudos de impacto ambiental.

“Há indícios de que houve problemas no processo de licenciamento ambiental, que culminou na liberação do Bairro Quebec. O MPF encaminhou peças desse inquérito pra que a gente apure crime contra a Administração Ambiental”, informou o Promotor. A Superintendência Regional de Meio Ambiente (SUPRAM) chegou a indicar que foram sonegadas informações relevantes no momento de autorizar a instalação do loteamento naquela região.

O caso ainda é apurado e não há uma decisão clara sobre o assunto. O que chamou a atenção dos promotores foi justamente a ausência de licenças ambientais específicas e o fato de a construção ter sido aprovada a poucos metros da Estação de Tratamento de Esgoto da COPASA, que já estava lá antes do empreendimento imobiliário.

Para saber mais sobre o caso, ouça a entrevista completa com o Promotor José Carlos, clicando no áudio abaixo:

Postado originalmente por: Clube Notícia – Patos de Minas

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