Ministério Público investiga prefeitura de Patos de Minas por corrupção

O Ministério Público de Minas Gerais abriu ação civil pública para investigar o suposto uso de recursos públicos da Prefeitura de Patos de Minas na FENAMILHO. O uso irregular do dinheiro teria acontecido nos anos de 2013; 2014; 2015 e 2016. Na cópia da ação, a qual teve acesso o Clube Notícia, o MP estima que 640 mil reais foram empregados irregularmente na festa. O dinheiro teria sido repassado para o Sindicato Rural por meio de 4 convênios, três nos valores de 180 mil reais e um no valor de 100 mil reais. “Entretanto, o que se verifica é que os mencionados valores foram destinados, em verdade, ao mero aluguel de coberturas, de tendas e de catracas e à contratação de serviços de segurança, despesas que nada tem de interesse público e que, em razão disso, não poderiam ser custeadas com recursos públicos”, diz a ação.

Além disso, a Promotoria alega que “o dinheiro público gasto no referido evento não se destinou a custear as despesas havidas nos dias de portão abertos, o que revela gasto de dinheiro público sem nenhum interesse ou benefício público”. Além disso, o a ação deixa claro que a política de portões abertos é apenas de interesse do Sindicato de Produtores Rurais, pois mesmo com portões abertos, a entidade continua arrecadando com a consumação das famílias.

A ação acusa o ex-prefeito de Patos de Minas, Pedro Lucas Rodrigues de “condutas reprováveis descritas na lei 8.429/92 no artigo 9º (atos de improbidade que causam o enriquecimento ilícito de terceiros), no artigo 10º ( atos de improbidade que causam prejuízo ao erário) e no artigo 11º (atos de improbidade que afrontam os princípios da Administração Pública). O Ministério Público vai pedir ainda a devolução dos 640 mil reais, com correções, além de bloqueio de recursos.

Postado originalmente por: Clube Notícia – Patos de Minas

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