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A Câmara Municipal de Patos de Minas decidiu tornar mais rígido o controle de frequência dos assessores parlamentares. Um projeto de resolução da mesa diretora fixará novas metodologias para registro de ponto. Com a iniciativa, os assessores terão de apresentar relatórios, cumprir carga horária de 30 horas semanais e até apresentar fotos para comprovar que estavam trabalhando. Atualmente, são feitas apenas anotações em livro ponto.
O novo modelo de registro será feito por meio formulário próprio, que será elaborado posteriormente. Os assessores também não terão direito a remuneração extra por horas trabalhadas a mais. Mensalmente, eles terão de trabalhar 120 horas. Há também novas regras para os trabalhos feitos fora dos gabinetes. “Em caso de trabalho externo, sempre que possível, o Assessor Parlamentar apresentará documento, foto do evento, ou breve relatório da atividade externa desenvolvida”, diz um trecho do documento.
Segundo justifica o presidente da Casa, vereador Vicente de Paula Souza, a medida segue normativas estabelecidas pelo Ministério Público. “O Ministério Público de Minas Gerais, através da Promotora de Justiça Vanessa Dosualdo Freitas, sugeriu à Câmara Municipal que aprimorasse o instrumento de controle de frequência dos Assessores Parlamentares, visando dar mais transparência na prestação do serviço, uma vez que, atualmente, a frequência dos Assessores Parlamentares é informada em um relatório interno, que traz poucas informações acerca das atividades realizadas”, diz a justificativa do projeto.
A proposta está na pauta da reunião ordinária desta quinta-feira (10) e ainda precisa ser aprovada pela casa em dois turnos. A tendência é de que o texto seja aprovado sem dificuldades. As regras valem apenas assessores de vereadores.
Por: redação Clube Notícia
Postado originalmente por: Clube Notícia – Patos de Minas
