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Leitores do Clube Notícia enviaram diversas mensagens para a redação com dúvidas relacionadas a infrações de trânsito cometidas por viaturas policiais. A maior parte dos questionamentos é relacionada ao estacionamento irregular desses automóveis. “Eu já vi viaturas estacionadas distantes do passeio, ou em locais onde se é proibido estacionar. Minha dúvida é: elas podem ocupar esses espaços?”, escreve ao site o professor José Nunes. Essas e outras perguntas foram enviadas para o advogado e professor no UNIPAM, Luiz Varella. Em entrevista ao portal, ele esclarece que há situações em que o código de trânsito não se aplica aos militares em serviço. No entanto, Luiz alerta que há condições específicas para isso e que é preciso ter cuidado. Leia a entrevista na íntegra abaixo:

  1. Clube Notícia: Em quais situações as viaturas da PM podem “desobedecer” as sinalizações de trânsito e, por exemplo, estacionar de forma irregular?

Sobre essa questão do estacionamento irregular, as viaturas da Polícia elas não se submetem as regras do Código de Trânsito e a Legislação de Trânsito, quando houver necessidade de fazer algum tipo de serviço urgente. Então, quando houver urgência no atendimento, ou alguma necessidade de serviço, o Código de Trânsito é muito claro dizendo que em casos de urgência não se aplica o Código. É algo semelhante com que acontece com as ambulâncias. O mesmo artigo que fala das ambulâncias também fala sobre as viaturas. Essa é uma hipótese muito clara no Código de Trânsito, mas existem outras que a partir da interpretação da legislação podem deixar brechas para deixar que outras situações que não sejam urgentes também autorizem aos policias não se submeterem a legislação. Um exemplo são as operações policiais.

  1. Clube Notícia: Quando há o chamado patrulhamento preventivo, as viaturas podem ser estacionadas em locais proibidos, em calçadas ou de forma irregular?

No caso do patrulhamento preventivo, aplica-se o raciocínio que disse na primeira pergunta: há de se verificar se ação adotada, como por exemplo, o estacionamento irregular, é indispensável para a execução do serviço policial. Se for necessário para o serviço da atividade aí não se aplica as regras do Código de Trânsito. No entanto, caso seja desnecessário, assim como acontece com os cidadãos, os policiais se submetem as regras de trânsito normalmente.

  1. Clube Notícia: Como aplicar multar, ou autuar, uma viatura, visto que elas pertencem, em tese, aos órgãos que aplicam as sanções?

Várias autoridades têm competência para fazer esse tipo de ação. Nada impede que uma autoridade de trânsito penalize a outra. Só a título de exemplo, se um policial estadual estiver em uma via federal, o policial federal pode multar o policial estadual sem problema nenhum. Então isso é possível de acontecer.

  1. Clube Notícia: O cidadão pode denunciar caso flagre uma viatura cometendo uma infração de trânsito?

O cidadão, claro, ele não pode multar, mas caso ele queira registrar o acontecimento em foto, ou em vídeo, e encaminhar para a corregedoria da PM, para que seja investigado, ele pode tomar essa providência.

Foto: Reprodução Google.

Reportagem: Flavio Sousa.

Postado originalmente por: Clube Notícia – Patos de Minas

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