O PROCON Patos de Minas celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o Banco Santander. O acordo beneficia servidores públicos do município que são correntistas da agência. Conforme verificou o órgão de proteção e defesa do consumidor, o banco não informou, corretamente, os valores cobrados por alguns serviços anexados nas contas, o que fere o Código de Defesa do Consumidor.
A agência é responsável pela conta-salário dos funcionários da Prefeitura. Após constatar a irregularidade, o PROCON procurou o Santander e propôs uma negociação. O banco se comprometeu a ressarcir, em dobro, todos os consumidores que foram cobrados por esses contratos, no período de janeiro a agosto deste ano.
Os servidores que se sentirem lesados deverão procurar o PROCON de Patos de Minas até o dia 31 de janeiro de 2020, com cópias dos documentos pessoais e comprovante de residência. O órgão investigará a legalidade da cobrança de cada caso.
Além do referido compromisso, o banco também pagará uma multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. A punição é uma forma de suprir a falha nas contratações.
Por: redação Clube Notícia
Fonte: ASCOM PROCON
Postado originalmente por: Clube Notícia – Patos de Minas
