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Depois da polêmica envolvendo o trabalho do terceiro assessor da Câmara Municipal de Patos de Minas, e outros cargos, o Presidente da Casa Legislativa Patense, Vicente Souza, disse em entrevista ao jornalismo da Rádio Clube 98, que tomou conhecimento do processo na notícia postada por este portal.
De acordo com Vicente Souza, ele não recebeu nenhuma notificação da ação do Ministério Público até o momento. Ele disse ainda que vai conversar com a Procuradoria da Câmara para saber o teor da ação para depois e posicionar. Vicente Souza também disse que, em 2017, havia uma recomendação do MP para extinguir os cargos do terceiro assessor e outros cargos.
Na oportunidade, o então presidente Francisco Frechiani teria entendido que o Legislativo estaria agindo de acordo com a lei. Quanto à posição dele em relação à ação, Vicente disse que assim que tomar conhecimento da ação analisará o caso para recurso. Caso o cargo de terceiro assessor seja julgado inconstitucional, acatará a decisão da Justiça.
Segundo a promotora de Justiça Vanessa Dosualdo Freitas, em entrevista a Rádio Clube 98, o pedido pra extinção dos cargos foi feito através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet. O Procurador-Geral de Justiça pediu ao judiciário que seja declarada a inconstitucionalidade de dispositivos que criaram os cargos em comissão no Legislativo Patense, 55 ao todo no cargo de Assessor Parlamentar. A promotora afirma que a Câmara Municipal já foi notificada da ação no final de 2018.
Ouça entrevista completa clicando no áudio abaixo:
Postado originalmente por: Clube Notícia – Patos de Minas
