Vereadores aprovam, em 2º turno, projeto que permite instalação de válvulas de retenção de ar em registros de água

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Vereadores aprovam, em 2º turno, projeto que permite instalação de válvulas de retenção de ar em registros de água

A Câmara Municipal de Patos de Minas aprovou o projeto de lei (4873/2019) que autoriza a instalação de válvulas pare retenção de ar nos hidrômetros residenciais e comerciais da cidade. A proposta é assinada por três parlamentares: João Batista Gonçalves (PTB); Mauri Sérgio Rodrigues (MDB); Edimê Erlinda de Lima Avelar (DEM) e Braz Paulo de Oliveira Júnior (PHS). O texto foi aprovado em segundo turno e aguarda sansão.

Atualmente, a instalação de qualquer equipamento para retenção de ar nos registros de água não é regulamentada. O projeto permitirá que qualquer proprietário de imóvel coloque o equipamento no registro, sem risco de sanções por parte da concessionária de abastecimento de Patos de Minas. Além disso, a proposta também prevê que a instalação da válvula seja de responsabilidade da empresa. Os consumidores terão a opção de solicitar o serviço e ter os custos inclusos na conta de água.

Os vereadores entendem que o hidrômetro não é capaz de diferenciar ar e água e, por conta disso, os consumidores são lesados. “Dessa forma, o consumidor paga esse ar como se fosse água e, por via reflexa, também paga um acréscimo na taxa de esgoto em proporção ao consumo registrado pelo hidrômetro”, diz a justificativa da matéria legislativa. Caso a lei seja descumprida pela concessionária, haverá aplicação de multa.

Por: redação Clube Notícia.

Postado originalmente por: Clube Notícia – Patos de Minas

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