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A Câmara Municipal de Patos de Minas vota, nesta quinta-feira (20), um projeto de lei, de autoria dos vereadores David Balla (MDB), Paulinho do Sintrasp (DEM), Edimê Avelar (DEM) e Isaías Martins (MDB), que criminaliza atos de homofobia em Patos de Minas. O projeto propõe, entre outros pontos, a cassação de alvará e multa para comerciantes que cometerem atos discriminatórios. A proposta também garante proteção a quem denunciar atos homofóbicos.
“É um projeto importante e marcante para a história da cidade de Patos de Minas. Estamos visando uma igualdade para todos. É um projeto contra a homofobia e que soma no movimento LGBT”, disse o vereador David Balla, em entrevista ao Jornalismo da Rádio Clube 98.
Entre outros pontos, o texto prevê cassação de alvará e multa para estabelecimentos que cometerem discriminação contra o público LBGT. Além disso, há também proteção para aqueles que querem denunciar situações de desrespeito. Os denunciantes terão direito ao sigilo absoluto.
“Nós tivemos o caso da boate Queen aqui em Patos de Minas, que repercutiu em toda região. Então a pessoa não pode usar de poder para distinguir as pessoas”, disse David ao repórter Otaviano Marques. O caso citado envolve a única boate gay da Capital do Milho, que teve equipamentos de som apreendidos e o proprietário preso, por suposta perturbação ao sossego. A ação foi comandada pela PM e não repercutiu bem.
“No mesmo sentido, o Art. 5º da Constituição Federal, estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”, dizem os autores na justificativa do projeto. Leia o projeto na íntegra aqui.
Postado originalmente por: Clube Notícia – Patos de Minas
