''A Câmara não aceitará a truculência do prefeito''

O presidente da Câmara de Coronel Fabriciano, Luciano Lugão (PROS), rebateu nessa sexta-feira, acusações segundo as quais a Câmara Municipal estaria atrasando a tramitação de um projeto de lei de autoria do Executivo, que trata de investimentos na iluminação pública na cidade. O presidente da Câmara afirma que não retirou o projeto da pauta, apenas suspendeu a votação para que seja realizada audiência pública com a finalidade de esclarecer o valor exato dos investimentos e ainda um contrato de adesão superior a R$ 16 milhões, com gasto do dinheiro público.

Acompanhado do ex-líder de governo na Casa Legislativa, Adriano Martins (PPS), o presidente do Legislativo afirmou, em entrevista na redação do Diário do Aço, que ficou surpreso com o conteúdo de um vídeo divulgado nas mídias sociais recentemente pelo prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinícius (PSDB), referente ao assunto. “Fomos pegos de surpresa com este vídeo do prefeito, no qual está fazendo críticas severas à Câmara e, em especial, a mim, presidente da Casa. São críticas mentirosas, que não condizem com a verdade”, conta Lugão.

Para realizar a substituição das lâmpadas das duas avenidas informadas pelo Executivo é necessária a aprovação do Projeto de Lei 2.941/2018, que liberará R$510 mil para a execução do serviço. Segundo afirmação do prefeito, o projeto teria sido retirado de pauta por “picuinha”. Contudo, Lugão informou que a matéria segue em tramitação.
“O projeto aportou na Câmara no dia 11 de setembro, protocolado às 14h. O projeto foi lido e distribuído para as comissões. Estas comissões têm prazos para darem o parecer ao projeto. Não retirei o projeto, ao contrário, ele continua na pauta da Casa. Neste meio tempo, o vereador Adriano solicitou uma audiência pública para a discussão do projeto, visto que ele é muito importante para a cidade”, ressalta Lugão.

Audiência

O vereador Adriano Martins é autor do requerimento de audiência pública para a discutir o Projeto de Lei 2.941/2018. O parlamentar afirmou que a solicitação foi feita devido a necessidade de melhorias ao projeto.

“Vamos aprimorar, discutir com a comunidade pois isto é um ato da democracia e após a audiência poderemos aprovar o projeto. Toda a tramitação está dentro da cartilha do Legislativo”, pontua o ex-líder de governo.
A audiência pública foi marcada para a próxima quarta-feira (17), às 15h, no plenário da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano. Segundo o presidente, uma das falhas da matéria e que poderá ser discutida na audiência pública é a relação das ruas que terão a iluminação trocada.

“O escopo do projeto não tem as ruas que serão beneficiadas. Simplesmente, o projeto descreve o valor do serviço, mas não trata quais são as ruas serão contempladas”, frisa Lugão.

Mentira

Conforme Luciano Lugão e Adriano Martins, o vídeo veiculado pelo prefeito nas mídias sociais carregam duas informações inverídicas. “O prefeito fez uma gravação e, infelizmente, ele mentiu nas afirmações que ele fez, onde ele informou que o valor do projeto era de R$600 mil e que dentro do projeto as vias que atendidas eram as avenidas Magalhães Pinto e Geraldo Inácio. Primeiro, o projeto não é de R$600 mil, e sim de R$510.098,94. Tanto ele viu que errou que mandou uma nota ao Diário do Aço, afirmando que é R$ 510 mil, mas não teve a hombridade de pedir desculpas à população e à Câmara de Vereadores de Coronel Fabriciano. Além disso, ele também não teve a hombridade de falar que as vias que ele citou não estão no projeto”, pontua.

Para o presidente da Casa Legislativa, é arriscado aprovar a lei que não determina em quais vias o serviço será executado. “Se nós aprovarmos o projeto do jeito que está e o prefeito resolver mudar e implantar em outros locais, ele poderá fazer porque não há nada no projeto que foi enviado à Câmara afirmando que vai ser na Magalhães Pinto e na Geraldo Inácio”, reforça Lugão.

Falta diálogo

Para Luciano Lugão, o prefeito não se mostrou aberto ao diálogo para realizar os reparos ao projeto. “Infelizmente não há discussão com o prefeito, haja vista as acusações feitas à Câmara, de protelação e a mim de ter retirado o projeto da pauta. O projeto está seguindo os trâmites legislativos, tanto que faremos a audiência e marcaremos a data de votação”, destaca Lugão.

Para o dirigente do Legislativo, a gravação do vídeo demonstrou que o prefeito não tinha conhecimento profundo a respeito do projeto. “O que a gente fica estarrecido é com o desrespeito, a falta de preparo e a truculência do prefeito. Ele próprio não sabe o valor, não sabe que as ruas que ele citou não estão no projeto. Ou seja, significa que ele não leu o projeto, que ele assinou sem ler. Isso me assusta como morador nascido em Fabriciano e como vereador. Causa estranheza e medo no que tange ao trato Legislativo. Entretanto, posso afirmara que a Câmara não aceitará a truculência do prefeito”, alerta Lugão.

A decisão da câmara, em aprovar o requerimento da audiência pública é uma questão de zelo, segundo o presidente da Câmara. “Que fique claro para a população de Coronel Fabriciano que estamos apenas tendo cuidado com o trato público e com o processo legislativo. Nós temos a função de criar leis, corrigir as leis que vierem erradas do Executivo e fiscalizar o prefeito. De nenhuma forma iremos atravancar algo que é bom para a cidade de Fabriciano”, conclui o presidente da Câmara.

Ata de adesão fala em investimentos superiores a R$ 16,2 milhões, incluindo R$ 510 mil de convênio e o restante da taxa de iluminação

“Virou rotina compras por atas de adesão”

Na mesma entrevista, o vereador Adriano Martins apresentou uma cópia de “ata de adesão”. De acordo com a definição normativa prevista no Decreto nº 3.931/2001, a adesão à Ata de Registro de Preços é tida como um o ato, por meio do qual um órgão ou entidade da Administração Pública, no caso a Prefeitura de Coronel Fabriciano, adere à ata elaborada mediante licitação promovida por outro órgão público, vale-se deste documento para realizar compras, inclusive de grande valor, sem realizar o processo licitatório.

O documento trata de um contrato de adesão no valor de R$ 16.247.244,90, oriundo do Consórcio Intermunicipal Multitarifário da Área da Sudene, no Norte de Minas, visando a substituição da iluminação com lâmpadas de vapor de mercúrio por lâmpadas de LED. Esse recurso inclui o valor de R$ 510 mil do convênio com a Eletrobras, mas também valores arrecadados com Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Essa adesão foi assinada no dia 15 de junho, logo depois da assinatura do termo de cooperação técnica, dia 12. Assim, segundo o vereador Adriano, a Administração Municipal poderá fazer o investimento sem fazer licitação.

“Virou rotina, comprar via Ata de Adesão aqui em Coronel Fabriciano. O grande problema para o município é que ele está comprando tudo das empresas de fora. Não está gerando riquezas para os empresários locais ou regionais, não está gerando emprego em Coronel Fabriciano. Ele pega uma Ata de Adesão de outros municípios e compra tudo sem fazer licitação. Ou seja, se ele for gastar estes R$16 milhões, ele irá gastar sem licitação aqui e isso é muito preocupante”, destaca Adriano.

Segundo o vereador, o ato é legal, mas pode ser interpretado como imoral em determinados casos. “Todas as grandes compras em Fabriciano estão sendo feitas com a ata de adesão, por exemplo a compra de milhares de uniformes que foi feita em outra cidade fora do Vale do Aço. Não é ilegal, mas está se tornando imoral. Uma coisa é você fazer algumas compras por este mecanismo, outra coisa é você comprar tudo e deixar o povo de Fabriciano sofrendo, deixando o povo sem emprego e os empresários sofrendo porque não tem renda na cidade. Isso é trabalhar contra Fabriciano e mostrar que não tem competência para fazer licitação”, aponta o ex-líder de governo.

Líder de governo deixa o cargo

Com a situação gerada entre a administração municipal e o Poder Legislativo de Coronel Fabriciano, o vereador Adriano Martins deixou o cargo de líder de governo na Câmara. “O prefeito está criando uma tempestade em copo d’água para encobrir algo que nós queremos descobrir. Este vídeo foi para desqualificar o líder de governo e o presidente. Tem algo por trás disso que o povo precisa saber e que eu irei mostrar. Não me mantenho como líder de governo na Câmara porque eu não sou surdo, não sou cego, não sou omisso e não o que o prefeito manda porque eu não fui eleito por ele, quem me elegeu foi o povo. Se o prefeito quer um líder que faça tudo o que ele quer, que indique outro líder”, afirma Adriano.

Segundo o vereador, na quarta-feira (10) ele realizou o comunicado oficial à presidência da Câmara para que o Executivo fosse informado que Adriano não ocuparia mais o cargo de líder de governo. “Não aceito um governo de forma ditadora, que dita as regras e que quer que o legislativo cumpra no dia e hora que ele determina. Entreguei a liderança. Vamos respeitar o governo e espero que ele respeite a Câmara”, salienta Adriano.