DivulgaçãoAlunos da rede municipal de ensino que estão caracterizados em situação de maior vulnerabilidade social têm direito ao benefícioA Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Smecel) de Belo Oriente, junto ao Conselho de Alimentação Escolar, iniciou na última semana a distribuição de kits de merenda escolar para os alunos da rede municipal de ensino que estão caracterizados em situação de maior vulnerabilidade social. A informação é do Executivo municipal.A distribuição dos kits segue as determinações da Lei n° 13.987 de 7 de abril de 2020 e da Resolução do Ministério da Educação (MEC) n° 2 de 9 de abril de 2020, que autoriza disponibilizar os alimentos adquiridos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) durante estado de calamidade publica decorrente a pandemia da Covid-19. O cumprimento da resolução não é obrigatório, ficando a critério do poder público local.A entrega dos kits seguirá os pré-requisitos estabelecidos na resolução, o gestor da escola irá contatar ao responsável do aluno, marcando previamente o local e horário para que somente um membro da família se desloque para retirar o kit, evitando dessa forma aglomerações, explica o governo municipal. A medida segue as recomendações dos órgãos de saúde para a prevenção contra o Covid-19.Para mais informações, entre em contato pelo telefone: (31) 3258-1607.
Postado originalmente por: Diário do Aço