Silvia Miranda / Arquivo DANovas normas passam a gerir a ocupação do solo e novos empreendimentos em Coronel Fabriciano O novo Plano Diretor de Coronel Fabriciano foi aprovado pela Câmara de vereadores nesta quinta-feira, 19/12. O Projeto de Lei 3.052/2019, de autoria do Executivo Municipal, moderniza, dinamiza e cria as bases para o desenvolvimento urbano da cidade de maneira mais sustentável e organizada, informa a assessoria do Legislativo. A proposta foi aprovada por 13 votos: apenas os petistas Marcos da Luz e Professor Edem foram contra o projeto, já Thiago Lucas, da mesma legenda, se absteve.Protocolada em novembro, o projeto foi construído por meio de um amplo debate com diversos setores da sociedade. Foram realizadas mais de 30 reuniões públicas, setoriais, oficinas de diagnósticos e propostas, seminários e reuniões com conselhos municipais e Câmara. O novo Plano Diretor aponta as políticas públicas de Fabriciano para os próximos dez anos. Também corrige distorções do plano anterior, aprovado em 2012, com objetivo de melhorar a mobilidade, preservar áreas de interesse social e ambiental, desburocratizar regras para construção, criar práticas sustentáveis, permitir a regularização fundiária e, principalmente, atrair novos investimento.O líder de Governo, Eugênio Pascelli (DEM), destacou que a seriedade e transparência em todas as etapas para elaboração do novo Plano Diretor foram fundamentais para aprovação do projeto, inclusive com voto a favor e uma abstenção da bancada da oposição. “A sua criação envolveu representantes da Prefeitura, da Câmara, do setor produtivo, de entidades do ensino superior, organizações não-governamentais e da sociedade civil organizada. Toda a sociedade teve a oportunidade de se informar, opinar e conhecer o novo plano diretor”, comentou.O presidente da Câmara, Adriano Martins (PPS) avaliou que o novo Plano Diretor é revolucionário. “O Plano Diretor foi construído para atender demandas da população e resolver problemas de cada setor, muitos deles antigos. Enfim, o plano contempla toda a cidade e as suas reais necessidades, possibilitando o crescimento e o desenvolvimento sustentável do município”, resumiu.O prefeito Marcos Vinicius terá cinco dias para sancionar e promulgar a Lei Municipal do Novo Plano Diretor. Após este prazo, a Lei Municipal entra em vigor e a Câmara então vota as leis complementares que revisa o Código de Obras – a lei em vigor é de 1995 – e cria a Lei de Parcelamento, uso e Ocupação do Solo (LPOUS), o que deve ocorrer no início de janeiro.Votação quinta-feira (19) foi marcada por protesto de moradores do Cocais Crescimento ordenado O Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento urbano, para a cidade cumprir sua função social. Ela garante que o interesse geral esteja sempre acima dos interesses particulares. Para que isso aconteça, há regras que precisam ser seguidas por todos, sobre a ocupação dos espaços da cidade, respeito às áreas de proteção ambiental, à altura máxima de casas e prédios, e não invasão de espaços públicos de lazer, como praças. Sem emendas O novo Plano Diretor de Fabriciano foi aprovado sem emendas e na íntegra do projeto original. Dezesseis emendas chegaram a ser apresentadas ao projeto: seis delas eram de autoria do vereador Beto Cavaleiro, que as retirou de pauta durante a reunião por entender que o projeto original já contemplava os interesses da comunidade, inclusive, da comunidade da Serra dos Cocais permanece como Zona Urbana, conforme o Plano Diretor aprovado em 2012.As demais emendas foram apresentadas pelo bloco da oposição – formado por Xingozinho (PSC), Marcos da Luz, Edem e Thiago Lucas, os três últimos do PT. Todas foram derrubadas pela maioria da Casa, que entendeu se tratar de emendas redundantes e já contempladas pela Lei Municipal e consonante, com as regulamentações Estadual e Federal. Principais questionamentos acerca da revisão do Plano Diretor O vereador Marcos da Luz (PT) votou contra e criticou duramente a aprovação do novo Plano Diretor (PL 3052/2019), cuja tramitação, em sua opinião, não observou a necessidade de um debate mais amplo com a sociedade e sequer buscou um laudo técnico que embasasse melhor a proposta, o que havia sido objeto de requerimento dos vereadores oposicionistas.Divulgação Sessão dia 17 votou o novo Plano Diretor e aponta as políticas públicas de ocupação urbana em Coronel Fabriciano para os próximos dez anosNo total, nove emendas foram apresentadas ao projeto e tinham como propósito minimizar os impactos sociais, corrigir distorções e defender os interesses das comunidades. Entre as emendas estavam a da defesa da APA da Biquinha e contra a cobrança do IPTU no Cocais dos Arrudas. Todas as emendas foram rejeitadas pelos integrantes da base governista.A revisão do Plano Diretor deveria ocorrer somente em 2022, mas foi antecipada pela atual administração municipal, contudo, sem considerar as problemáticas locais para então se trabalhar nas estratégias e nos instrumentos urbanísticos mais adequados. “A prefeitura não avaliou sobre a efetividade do produto contratado da consultoria no atendimento das problemáticas locais”, enfatizou.Entre os princiais problemas elencados está a ampliação do zoneamento urbano, que autoriza construções nas partes altas, nos topos de morros e áreas verdes dos bairros Caladinhos e JK, que são bacias de contenção para drenagem natural das águas de chuvas. APA da Biquinha e IPTU no Cocais Com a reforma do Plano Diretor, agora é possível implementar a cobrança de IPTU no Cocais dos Arruda, que passa a integrar o perímetro urbano de Coronel Fabriciano. Outra situação apontada é a ameaça de descaracterização da APA da Biquinha, cuja emenda ao Plano Diretor, na Macrozona de Controle Ambiental, também foi rejeitada pela maioria governista. A emenda propondo a elaboração do Plano de Manejo e que a implantação de novos empreendimentos na área de preservação ambiental fosse condicionada à anuência do Conselho Gestor da APA da Biquinha, foi igualmente derrubada.
Postado originalmente por: Diário do Aço
