Descumprimento de isolamento pode gerar sanções criminais

Visando maior controle em relação aos pacientes com determinação de isolamento por conta do novo coronavírus, a Secretaria de Saúde de Ipatinga alertou, nesta terça-feira (17), para o risco de sanções nas esferas cível, administrativa e criminal para quem descumprir os protocolos de segurança epidemiológica estabelecidos pelas equipes médicas em ações de combate à contaminação pelo vírus. Um fluxograma em caso de descumprimento foi montado junto com representantes do Ministério Público, Polícia Militar e Polícia Civil. As sanções são amparadas no Decreto Municipal 9273/2020, que instituiu situação de emergência na cidade com amparo da Lei 13797/2020 e Portaria 356/2020 do Ministério da Saúde. “Não esperamos que as pessoas cheguem ao ponto de descumprir uma determinação que busca apenas o bem geral. Entretanto, precisamos estar resguardados para adotar medidas necessárias para a garantia da saúde pública. Lembrando que o objetivo da Administração não é punir ninguém, mas sim superar esse momento gravíssimo da vida nacional da maneira responsável”, relatou a secretária de Saúde, Érica Dias. O paciente que descumprir o isolamento imposto durante o prazo de quarentena responderá inicialmente pelo crime de infração de medida sanitária preventiva, tipificada no Código Penal no artigo 268. Mas pode incorrer ainda em crimes mais graves no caso de reincidência, inclusive sendo possível a aplicação de medidas restritivas de liberdade (prisão ou detenção). Já publicadoApós caso confirmado, Fabriciano anuncia medidas contra coronavírusIpaba tem aulas suspensas por coronavírusTimóteo decreta estado de emergência sanitáriaPrefeito de Ipatinga decreta estado de emergência e anuncia medidasBelo Oriente decreta medidas de prevenção ao coronavírusAdministração de Naque decreta estado de emergência e suspende aulas

Postado originalmente por: Diário do Aço

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