Entidades representam contra a Copasa em Timóteo

DivulgaçãoA partir do funcionamento da ETE, Copasa passou a cobrar tarifa de esgoto equivalente a 97,5% da conta de água; movimentos populares questionam O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de Timóteo, Coronel Fabriciano e Ipatinga, e o Conselho Comunitário do Município Timóteo, que congrega as associações de moradores, informaram que ajuizaram uma Ação Civil Pública (ACP) contra a cobrança da tarifa de esgoto de 97,5% que vem sendo aplicada pela Copasa desde dezembro de 2019 nas contas de água dos clientes no município.Conforme o advogado Eduardo Carvalho, a ação, que tramita na 4° Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, foi ajuizada contra a Copasa, a Agência de Regulação de Saneamento (Arsae), o município de Timóteo e o Estado de Minas Gerais. “Todos os réus estão envolvidos diretamente na decisão que aumentou a tarifa de esgoto aos usuários Timóteo, pois são responsáveis pelo contrato de concessão dos serviços de água e esgoto para a companhia”, enfatizou o advogado.Carvalho acrescenta que, na ação, foram apontadas diversas irregularidades na execução do contrato com o município, dentre as quais: a falta de tratamento de esgoto em diversos bairros, resultando no lançamento de esgoto no leito dos córregos, descumprimento do plano municipal de saneamento que recomendou uma tarifa de esgoto menor, de 40% durante a execução das obras de tratamento de esgoto e após a conclusão de 100% no tratamento de esgoto e de no máximo 60% no tratamento esgoto. A ação também questiona a falta de um efetivo controle social sobre serviços da Copasa, sendo que esse controle social é condição de validade do contrato, bem como os benefícios que a Copasa obteve ao longo da execução do contrato como o tratamento de esgoto de Coronel Fabriciano e na ETE de Timóteo. “Temos ainda a indenização inexpressiva ao município de Timóteo pelo sistema de esgoto existente na cidade e o descumprimento de vários prazos, tudo isso são questões que desequilibra a equação financeira do contrato em favor da Copasa”, pontua Eduardo Carvalho. Também por meio do Conselho Comunitário foi recolhido um abaixo-assinado com mais de quinze mil nomes, exigindo a revisão da tarifa. A expectativa das entidades, acrescenta o advogado, é quanto ao pedido de tutela de urgência para suspender a exigência da tarifa, que deverá ser apreciado pelo juiz da 4° vara da fazenda Pública. O outro lado Procurada na sexta-feira (24) pelo Diário do Aço, a assessoria da Copasa informa que, até o momento, não foi citada na ACP movida pelo Sindicato dos Empregados nos Estabelecimentos de Saúde de Timóteo, Coronel Fabriciano e Ipatinga, e pelo Conselho Comunitário do Município de Timóteo.

Postado originalmente por: Diário do Aço

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