Com o objetivo de trazer mais segurança aos usuários e coibir o desrespeito às regras, negligenciadas por alguns dos que atuam no setor, a Prefeitura de Ipatinga trabalha nos últimos dias para regularizar a situação dos Trenzinhos da Alegria no município. A Seção de Transportes Especiais e Coletivos (Setrec), fiscalizará durante todo o mês de agosto os veículos usados nessa atividade.
Segundo o gerente da Setrec, Hermelindo Dias Santos, as fiscalizações foram intensificadas em atendimento ao pedido do Ministério Público (MP) e também em função de denúncias de irregularidades pela comunidade.
O MP solicitou que fossem tomadas providências em relação à situação dos trenzinhos. Ao mesmo tempo, atendemos ao anseio da população, que já realizou diversas denúncias tanto na polícia como na própria prefeitura. É importante deixar claro que não queremos impedir ninguém de ganhar o próprio sustento. Só precisamos garantir a segurança de todos e principalmente das crianças, que são o público-alvo desse serviço, declarou o gerente.
Denúncias
A Setrec recebeu queixas a respeito da poluição sonora gerada pelos veículos, trabalho infantil, conteúdo inadequado das músicas veiculadas, atos criminosos e falta de segurança para os usuários, em alguns casos. As denúncias são realmente graves. A fiscalização vai continuar, e os donos dos veículos que não estiverem de acordo com a lei municipal serão advertidos. No caso de reincidência, haverá apreensão. Já sabemos que muitos nem mesmo são do município, informou o gerente.
Fiscalização
Com apoio das polícias Militar e Civil, o trabalho de inspeção teve início no dia 1º de agosto e, já na primeira blitz, realizada no bairro Veneza II, um veículo foi apreendido.
O carro estava totalmente irregular. Não preenchia nenhum requisito exigido pela lei municipal. Além disso, o trenzinho não tinha o licenciamento de 2018. Por isso, foi apreendido e removido ao pátio credenciado, informou Hermelindo.
A fiscalização é feita com base na Lei Municipal 2.682, de 20 de abril de 2010, que dispõe sobre a exploração do serviço de passeio turístico por meio de Trenzinhos da Alegria, acrescenta inciso VIII ao art. 77 da Lei nº 375, de 2 de maio de 1972, e dá outras providências.
Pela legislação, devem ser inspecionados o volume do som e a existência de equipamentos que garantam a segurança das pessoas transportadas e dos trabalhadores nos trenzinhos. Ainda deve ser verificado se há crianças e adolescentes trabalhando nestes equipamentos, o que configura trabalho infanto-juvenil, crime com penalidade prevista em lei.
Regularização
Os proprietários de veículos que prestam esse tipo de serviço e querem se regularizar devem procurar a Setrec, que fica na antiga Suplan, na rua Graciliano Ramos, 719, Cidade Nobre, ou entrar em contato pelo telefone 3829-8529.
