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Justiça condena o município de Antônio Dias a indenizar por falha em socorro médico em 2009

Por: Diário do Aço 05/10/2017 0:32
Wôlmer Ezequiel

Munícipio de Antônio Dias irá recorrer de decisão da justiça

A justiça condenou o município de Antônio Dias a pagar indenização e pensão para uma adolescente, que perdeu seu pai por falta de atendimento médico adequado. A sentença foi dada pelo juiz Mauro Lucas da Silva, da Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano. De acordo com a sentença, à qual o Diário do Aço teve acesso, Paulo Rosa de Sá, de 46 anos, pai de Laureni Rodrigues de Sá, de 14 anos, autora da ação, era casado com Andréia Aparecida Rodrigues de Sá. No dia 21 de setembro de 2009, Paulo, morador da Vila Carvalho, zona rural de Antônio Dias, passou mal e resolveu ir ao posto de saúde para descobrir o que tinha, porém, houve demora para ser atendido, além de outros problemas que prejudicaram ainda mais o quadro de saúde de Paulo. “Chegou ao posto de saúde por volta de 13h30, sendo atendido após 60 minutos de espera. O pai da autora desmaiou na presença de várias pessoas que ali se encontravam. Sustenta que, no posto de saúde, não havia nenhum médico ou qualquer outro servidor que pudesse prestar socorro”, informa a sentença, que foi publicada no dia 20 de setembro.

Paulo teve que ser atendido por um técnico de enfermagem, que era responsável por atender toda demanda que chegasse naquele momento. Além disso, Paulo também teve que esperar ainda pelo transporte. “Que a única ambulância que o município dispunha para realizar o transporte de pacientes para hospitais das cidades vizinhas, estava atendendo outro local, aumentando para 90 minutos de espera, sem nenhum atendimento. Somente por volta das 14h40 a ambulância chegou ao local, momento que o pai da menor de idade já se encontrava muito mal”, detalha.

No entanto, a ambulância em que Paulo foi colocado não possuía os equipamentos adequados para realizar atendimentos de urgência médica, nem um profissional para acompanhá-lo. “Foi transportado até o Hospital Vital Brazil, em Timóteo, situado a 40 quilômetros de distância, chegando por volta das 15h14. Quando o pai da menina chegou ao hospital, já estava em parada cardiorrespiratória por mais de 15 minutos”, informa a defesa na sentença.
Os profissionais atenderam imediatamente Paulo, porém, ele veio a óbito devido a problemas cardíacos. Somente então foi descoberto que Paulo tinha a Doença de Chagas e ainda era portador de marca-passo.

Decisão

O juiz Mauro Lucas enumerou, na sentença, os motivos para ter decidido condenar o município de Antônio Dias. “Sustenta que a omissão de atendimento no posto de saúde, por ausência de profissional médico ou outro habilitado para prestar os primeiros socorros; tempo de transporte; ausência de profissionais médicos ou equipe multidisciplinar para acompanhamento do paciente na ambulância, foram causas determinantes para a piora e óbito do pai da autora, que durante o tempo de espera não foi dado medicação, tampouco realizado qualquer procedimento médico”, ressalta.

Segundo o juiz, o montante da reparação deve ser razoavelmente expressivo para satisfazer ou compensar o dano e a injustiça que a vítima sofreu. “Assim, entendo que R$ 50 mil, respeita a razoabilidade do caso, pois minimiza a dor sofrida pela autora, que perdeu o pai quando tinha apenas seis anos de idade, em razão da omissão do réu, bem como entendo que a condenação no patamar fixado, possui, também, o condão de desestimular a prática ofensiva do município de Antônio Dias, que demonstrou o descaso para com os munícipes”, afirma.

O juiz também entende que o responsável pela morte do pai de Laureni deve arcar com uma pensão mensal. “Como a autora na época do evento danoso contava com apenas seis anos de idade, a pensão mensal deve ser estabelecida no valor correspondente a 2/3 do salário mínimo até a autora completar 25 anos de idade”, informa.

Álbum Pessoal

Advogado Renato Alves Martins atuou na causa movida pela filha do paciente

Provas

O advogado da causa, Renato Alves Martins, ressaltou em entrevista ao Diário do Aço que, durante a audiência, foram apresentadas diversas provas, inclusive, depoimentos de testemunhas. “A autora, no processo, apresentou documentos que comprovaram a negligência do ente municipal para com a situação em que o mesmo se encontrava, e ainda, documentos que comprovaram que o município estava sendo mal administrado há muitos anos”, destaca.

Conforme o advogado, na audiência de instrução, as testemunhas confirmaram todos os fatos acima citados, e o réu da ação não compareceu. “O Ministério Público, por sua vez, emitiu parecer favorável à autora, no sentido de que a ação deveria ser julgada procedente, com a condenação do município a lhe pagar indenização”, afirma.

Município

Embora a falha no atendimento médico tenha ocorrido em 2009, na gestão do então prefeito Antônio Dias Tenório Rosa de Araújo (DEM) é a atual gestão que deverá arcar com a responsabilidade sobre a ação judicial.
Na tarde desta quarta-feira, o advogado do município, Denner Franco, informou ao Diário do Aço que a administração municipal irá recorrer da decisão do juiz. “É uma árdua tarefa do julgador fixar um valor pela dor moral sofrida. Porém, de acordo com a jurisprudência, quando se trata de um dano moral reflexo, os valores são fixados com razoabilidade e em patamares mais baixos”, afirma.

O advogado também questionou o fato de a prefeitura ser colocada como culpada do caso. “Outro ponto é aferir a real responsabilidade do município, pois no caso em questão, a responsabilidade (pela gravidade) é do Estado e União e não do município, isso pode ser extraído da Lei 8.080/90”, conclui.



Postado originalmente por: Diário do Aço

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