Justiça intima prefeito Quintão para explicar pagamento a uma servidora

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Após o pagamento a esta servidora, o Sind-UTE/MG reforçou a denúncia, alegando violação à isonomia e tratamento desigual

Um despacho assinado pela desembargadora Kárin Emmerich determinou a intimação do prefeito Sebastião Quintão (PMDB) para explicar o pagamento da complementação da aposentadoria efetuado a uma servidora municipal da área da saúde. A determinação ocorreu em uma representação penal movida pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), subsede de Ipatinga, em que pede que o Tribunal de Justiça apure o crime de desobediência.

Conforme a denúncia do Sind-UTE/MG, o prefeito de Ipatinga vem desobedecendo sistematicamente a ordens judiciais, seja da Justiça de 1ª instância, seja do Tribunal, que determina o pagamento dos servidores aposentados. Apenas o Sind-UTE/MG ajuizou mais de 120 ações cobrando a regularização dos pagamentos, a maioria delas com decisão liminar mandando o prefeito pagar. No entanto, nenhuma delas foi cumprida.

Após o pagamento a esta servidora, o Sind-UTE/MG reforçou a denúncia, alegando violação à isonomia e tratamento desigual. “Especialmente porque surgiram muitos rumores acerca do parentesco do prefeito com a servidora em questão. Por isso é importante que o prefeito explique à Justiça o que de fato ocorreu, para justificar o pagamento a uma única pessoa, que se encontra em situação semelhante aos demais”, afirma o coordenador da subsede de Ipatinga, Jodson Sander, lembrando que os servidores do Legislativo também estão recebendo regularmente a complementação,


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