Wôlmer EzequielQuem deixou de pagar o IPVA no prazo estabelecido pode requerer o parcelamento do valor correspondente, acrescido de juros e multasFalta menos de um mês para começar a escala de pagamento do Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), que se iniciará no dia 13 de janeiro de 2020, conforme já anunciado pelo governo do Estado de Minas Gerais, mas muitos proprietários de veículos nem sequer quitaram os encargos relativos ao ano que termina. O pagamento de todos os tributos e eventuais multas é a condição para o licenciamento anual.Conforme a Administração Fazendária (AF) de Ipatinga, mais de 50 mil veículos ainda estão com o pagamento do IPVA atrasado na Região Metropolitana do Vale do Aço. O balanço é referente ao mês de novembro. O chefe da AF de Ipatinga, Wagner Antônio de Araújo, informou ao Diário do Aço que há 50.969 veículos omissos, dos quais 30.618 são de Ipatinga; 9.773 de Coronel Fabriciano; 9.047 de Timóteo e 1.531 de Santana do Paraíso. Já a frota no Vale do Aço é de 226.598 veículos, distribuídos entre 135.492 de Ipatinga; 44.510 de Coronel Fabriciano; 39.119 de Timóteo; 7.477de Santana do Paraíso. O valor recebido no Vale do Aço, até novembro, é de aproximadamente R$ 109.044.242,59, sendo que a expectativa de arrecadação é de R$ 122.620.060,42.Taxa de Licenciamento Em relação à Taxa de Renovação de Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), Ipatinga tem 33.289 veículos omissos, 10.645 em Coronel Fabriciano, 9.726 em Timóteo e 1.657 em Santana do Paraíso. A expectativa de arrecadação até o fim deste ano é de R$ 23.877.630,21. EscalaA escala de vencimentos do IPVA 2020 se inicia em 13 de janeiro e termina em 19 de março, para todos os veículos automotores rodoviários usados, variando de acordo com o número final da placa. A Taxa de Licenciamento (TRLAV), no valor de R$ 105,78, vence no dia 31 de março, para todos os finais de placa. A tabela contendo as bases de cálculo e os valores do IPVA está disponível no Diário Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Já as consultas de valores do IPVA podem ser feitas no site da SEF, pelo telefone 155 do LigMinas ou no aplicativo IPVA-MG, para smartphones e tablets, disponível para baixar gratuitamente nas versões Android, IOS e Windows Phone.PagamentoPara efetuar o pagamento do IPVA, basta procurar uma agência dos agentes arrecadadores credenciados e informar o número do Renavam contido no respectivo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). As agências estão aptas a calcular, inclusive, os acréscimos legais devidos após o vencimento.ParcelamentoQuem deixou de pagar o IPVA no prazo estabelecido pode requerer o parcelamento do valor correspondente, acrescido de juros e multas.A simulação e inclusão parcelamento poderão ser realizados pela internet ou de forma presencial na Administração Fazendária de sua circunscrição, onde o interessado deverá regularizar todos os créditos tributários de sua responsabilidade.Débitos vencidos de exercícios anteriores podem ser divididos em até 12 parcelas mensais nos termos do art. 21 da Resolução Conjunta SEF/AGE n.º 4.560/2013, no qual o valor mínimo das parcelas não poderá ser inferior a R$ 200, ou nos termos do § 1º do art. 7º do Decreto nº 46.817/2015, no qual o valor mínimo das parcelas não poderá ser inferior a 66 Unidades Fiscais do Estado de MG – UFEMG.Penalidades O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia. Os juros são calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (Selic) e incidem sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa. Além disso, o proprietário do veículo fica impossibilidade de receber o CRLV do ano vigente.
Postado originalmente por: Diário do Aço
