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Mais de R$ 1,4 milhão serão repassados para 14 entidades de Ipatinga

Por: Diário do Aço 23/11/2017 17:32

A administração municipal de Ipatinga oficializou, nesta quinta-feira (23), o repasse de mais de R$ 1,4 milhão a 14 às Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) em Ipatinga, referente aos repasses financeiros provenientes de renúncia fiscal, por meio dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Municipal do Idoso. O anúncio foi feito pelo prefeito Sebastião Quintão (PMDB), que recebeu a imprensa na tarde desta quinta-feira (23), em seu gabinete. O secretário de Assistência Social, José Osmir de Castro, e representantes das entidades também participaram da assinatura do Termo de Colaboração. As OSC’s contempladas com a renúncia fiscal preenchem os requisitos de estar há mais de um ano em funcionamento e devidamente cadastradas nos respectivos conselhos municipais.

Segundo o prefeito, a administração municipal terá a responsabilidade de repassar os valores e de fiscalizar os projetos das entidades beneficiadas. “Para nós, é uma satisfação muito grande ver as empresas se conscientizando e fazendo estes repasses. Essa renúncia nada mais é que uma antecipação do imposto de renda que a empresa pagaria a União no ano seguinte. Então, elas doam e ainda podem fiscalizar a aplicação dos recursos no munícipio”, afirma.

Conforme o secretário de Assistência Social, José Osmir, explicou sobre a maneira que esses repasses são feitos para as OSC’s. “Cada entidade fez um projeto, informando o que irá fazer e quanto que vai gastar. Então o dinheiro não é entregue livremente assim não. O Conselho do Adolescente e do Idoso também têm que aprovar o projeto para ser mandado para a prefeitura. A partir daí que será entregue para as entidades”, salienta.

Projetos

O assessor de Relações Institucionais da Fundação São Francisco Xavier (FSFX), José Carlos Gallinari, fez uma avaliação sobre esses recursos que serão destinados aos Fundos da Infância e Adolescência e dos Idosos. “Fazemos a captação dos recursos para aplicar em nossos próprios projetos, mas não podemos nos esquecer e apostar também nos demais projetos com este complemento. Por isso, a seriedade na elaboração de projetos e prestação de contas é tão importante. É mais um incentivo para as empresas que querem doar”, observa.

Os parceiros que investiram nos Fundos Municipais foram estimulados em diálogos mantidos com a Secretaria Municipal de Assistência Social. Os recursos financeiros oriundos de pessoas jurídicas vêm da Copasa, Instituto Cultural Usiminas e Vale, além da Fundação São Francisco Xavier, que pode aumentar o conjunto de doações em mais R$ 4 milhões no mês de dezembro. Houve, ainda, uma doação de pessoa física, feita por José Cesáreo Cruz, e de outros sem identificação.

As OSC’s contempladas com recursos do Fundo Municipal do Idoso (FMI) são o Lar de Idosos Paulo de Tarso, a Ação Evangélica de Amparo aos Necessitados, Movimento da Terceira Idade (Moti), a Casa do Cuidado Humano e a Associação Centro de Convivência Espaço da Família (ACCEF).

Fia

Conforme o governo, os recursos captados por meio do Fundo da Infância e Adolescência do município (FIA) estão sendo destinados às seguintes entidades: Associação Ação Social pela Vida, Associação Centro de Convivência Espaço da Família (ACCEF), Centro de Convivência Maria Maria, Associação Projeto de Deus, Horta comunitária Criança Feliz, Movimento de Crianças e Adolescentes, Núcleo de Atendimento e Aprendizagem de Adolescente, Associação Social SOS Família e Jovens e União de Defesa da Comunidade do Bom Jardim.

Como doar

Os contribuintes, pessoa física ou jurídica que desejam efetuar doações para fundos da criança e do adolescente e dos idosos podem abater os valores no Imposto de Renda. Para pessoas físicas, o percentual é de até 6%, se a doação ocorrer até 31 de dezembro do ano anterior ao da declaração; e 1% para pessoa jurídica, se for tributada pelo lucro real.

No ato do preenchimento da Declaração de Ajuste do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF), o contribuinte, ao acessar o programa de Imposto de Renda, deverá ir à ficha de Resumo da Declaração, no item Doações Diretamente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e escolher o tipo de fundo para o qual deseja fazer a doação, em âmbito nacional, estadual ou municipal.



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