Ministério Público pede fechamento parcial do comércio em Fabriciano

DivulgaçãoDescumprimento da medida em caso de sentença favorável pode resultar em multa de R$ 10 mil por diaO município de Coronel Fabriciano foi notificado pelo Ministério Público (MP), que propõe uma Ação Civil Pública pedindo o fechamento parcial do comércio da cidade em virtude da pandemia de covid-19. A ação do MP estabelece uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da medida, informa o governo municipal.O comércio da cidade foi reaberto no 1º de maio, conforme Decreto Municipal nº 7.220/2020, publicado após discussão realizada pelo Gabinete de Gestão de Crise, formado por uma equipe técnica do Executivo e representantes do Legislativo, Polícias Civil e Militar, Sindcomércio e Acicel/CDL e Ministério Público. A discussão que permitiu a reabertura teve como base os dados epidemiológicos do município.Conforme o documento do MP, as decisões deliberadas pelo município por meio do Comitê viola em alguns trechos a Deliberação nº. 17 do Comitê Extraordinário Estadual Covid-19. “Especificadamente o artigo 3ª, que estabelece o funcionamento das clínicas de estética; aos artigos 1º e 7º, na parte em que permite o consumo de alimentos/bebidas dentro de lanchonetes, restaurantes, bares e congêneres, e aos artigos 9º e 12, somente na parte em que permite o funcionamento de academias de ginástica e clubes”, ou aderir às normas do programa Minas Consciente, que propõe a retomada econômica gradual em até alguns meses durante a pandemia do coronavírus.O governo fabricianense destaca que, no dia 24 de abril, o município encaminhou ao Comitê Extraordinário Estadual Covid-19 uma consulta e um parecer do Gabinete de Gestão de Crise, sobre as deliberações do município respeitando as ações de combate ao avanço do vírus.RegrasEm Coronel Fabriciano, desde a publicação do Decreto, quem optou pela reabertura do comércio se comprometeu em cumprir as normas de higienização e prevenção do vírus, como a obrigatoriedade do uso de máscaras, fornecimento de álcool em gel, medidas de limpeza e restrição de acesso no interior dos estabelecimentos, limitado a um cliente a cada quatro metros quadrados e demarcação de espaços para filas. As academias puderam voltar a funcionar, mas conforme normas sanitárias previstas no decreto como o uso de máscaras que se tornou obrigatório para professores e alunos durante a sua permanência no local.PrejuízosO Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Bens e Serviços (Sindcomércio) do Vale do Aço, por meio do presidente José Maria Facundes, lamenta o possível fechamento parcial do comércio em Fabriciano. “Há poucos dias, os empresários destes setores nos relataram que estavam à beira da falência, afirmando terem sido ‘esquecidos’ pelo Poder Público. Impedidos de trabalhar, já não viam outra saída que não fosse fechar as portas. Ganharam novo fôlego com a permissão de reabertura de seus negócios esta semana, mas outra vez podem ser impedidos de trabalhar, o que pode fazer com que muitos fechem as portas”, avalia Facundes.

Postado originalmente por: Diário do Aço

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
%d blogueiros gostam disto: