Divulgação/Sisema Cidades que não finalizarem documento com diagnósticos sobre a destinação de resíduos não receberão recursos federaisO Governo de Minas Gerais alerta que os municípios devem ficar atentos para elaborar seus planos de saneamento. Decreto Federal 10.203, publicado neste mês, determina que, a partir de dezembro de 2022, somente as cidades que tiverem planos aprovados poderão pleitear verbas federais para obras, projetos ou convênios para a promoção de melhorias no saneamento básico. Isso inclui construção de redes de esgoto, implantação de aterros sanitários ou criação de novas captações de água. Em Minas, dos 572 municípios que forneceram informações ao Sistema Nacional de Informações de Saneamento (Snis), somente 355 declararam ter um plano desse tipo aprovado. Para melhorar esse indicador, que é responsabilidade das cidades, a Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), tem desenvolvido um trabalho de apoio técnico aos municípios. As cidades que precisarem de ajuda podem fazer contato pelo e-mail [email protected]. Além de fornecer apoio técnico, os técnicos da Suges também orientam os gestores sobre como pleitear a liberação de recursos para obras e projetos na área de saneamento. Esta já é a quarta prorrogação do prazo para elaboração dos planos. Com o decreto, os municípios que não possuem o plano ganharam mais três anos para providenciar o documento.Diagnósticos e estudos sobre destinação de resíduos sólidos, tratamento de efluentes sanitários, sistema de estrutura de drenagem pluvial, abastecimento público de água, entre outros fatores, são previstos pelo plano, considerado ferramenta essencial para universalização desses serviços.O subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco, destaca que o plano municipal de saneamento básico é fundamental. “Um plano bem desenvolvido traz um retrato real das cidades e suas áreas carentes de infraestrutura de saneamento. A partir daí são estabelecidos objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização dos serviços”, diz.
Postado originalmente por: Diário do Aço
