Uma ordem judicial suspendeu a decisão da reintegração de posse de solicitada pela administração municipal de Ipatinga, que determinava a retirada de mais de 20 famílias da rua Teresina, no bairro Veneza II. O Executivo solicitou a remoção das pessoas e demolição das residências para a construção de conjunto habitacional do Minha Casa Minha Vida, o prazo máximo estabelecido pela Caixa Econômica Federal para tomar a posse do terreno é até o dia 25 (quinta-feira).
Sob risco de o município perder o financiamento para a construção de um conjunto habitacional com 160 apartamentos no local, a equipe jurídica do município luta contra o tempo. Nem todos os proprietários moram no local onde estão construídas as residências. Algumas são de aluguel.
Entretanto, uma das partes envolvidas recorreu da decisão. O advogado Mauro Lúcios dos Santos, que defende 23 réus, informou ao Diário do Aço que a ação de autoria do município de Ipatinga foi composta por inverdades e por isso, o juiz da Vara de Fazenda Pública e Autarquias, Fábio Torres de Sousa, expediu liminar em favor da reintegração de posse.
Na ação entrada no dia 11 deste mês, o município informou que tomou conhecimento de invasão do terreno há menos de um ano atrás. Contudo, famílias moram aqui há mais de 40 anos, com filhos, netos e bisnetos, com moradias sólidas. Além disso, o Poder Executivo omitiu ao juiz Fábio Torres o acordo assinado entre o município e os moradores no dia 26 de janeiro deste ano, que garantia a desocupação mediante o recebimento de uma unidade de moradia própria. A Procuradoria Municipal faltou com a verdade e, por não conhecer os fatos reais, o dr. Fábio Torres, que é extremamente competente, deu a ordem, pontua Mauro.
Os moradores relataram ao Diário do Aço que, deste o dia 11 de outubro, fiscais da Prefeitura de Ipatinga e policiais militares realizam rondas periódicas e ameaçam a demolição das residências. Um dos moradores, Mário José Correia, afirmou que foi pego de surpresa. Nos pegaram de pés e mãos quebradas. Eu estou sem comer há muitos dias de nervosismo. É um absurdo chegar e querer nos tirar de qualquer maneira. Nós tínhamos um acordo com a Prefeitura, ressalta Mário.
Tenho 84 anos, comprei este terreno da Acesita há 42 anos. Eu estou até sem dormir, por preocupação de tirarem a gente à força daqui, conta a moradora Luzia Azevedo da Silva.
Eles tiraram os nossos inquilinos porque ameaçaram demolir com tudo dentro. Estamos com muitas casas vazias agora. A prefeitura chamou todos eles e prometeram o aluguel social. Colocaram fiscal desde cedo para ninguém entrar com mudanças, ressalta Elizabete Nunes Correia.
Suspensão da liminar
Após entrar com recurso de agravo de instrumento no Fórum da Comarca de Ipatinga, os réus conseguiram a suspensão da decisão liminar do juiz Fábio Torres. A suspensão foi expedida pelo juiz José Carlos de Matos nessa sexta-feira (19), como explica o advogado.
Levamos toda a documentação, inclusive com mais de 120 fotos das moradias, cópias de escrituras públicas que muitos que garantem a compra do terreno da antiga companhia Acesita e o juiz José Carlos entendeu como necessário suspender a liminar. Contudo, entramos no TJMG com recurso para uma decisão definitiva e também esperamos que o Dr. Fábio Torres reaprecie o processo com os fatos reais e que possa expedir uma nova decisão. Queremos buscar uma solução conjunta, conclui o advogado.
Ordem de despejo de mais de 20 família do Veneza II é suspensa
