A Prefeitura de Ipatinga alertou os profissionais que trabalham como mototaxistas e motofretistas a respeito da regulamentação do serviço no município, que passará a ser fiscalizado a partir do dia 30 de março. Nesta data, expira o prazo de 150 dias concedido para adequação da categoria ao que determina a Lei Municipal nº 3.214, de 27 de agosto de 2013. Em 1º de novembro último, o prefeito Sebastião Quintão (PMDB) publicou o Decreto nº 8.698, que estabeleceu o tempo para normatização da atividade.
O secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), Gilmar Luciano Alves, explica que o município é o órgão fiscalizador desse tipo de prestação de serviço e que, passado o prazo, haverá intensa fiscalização. Aqueles que não tiverem o selo de licenciamento da prefeitura poderão ter os veículos apreendidos para o pátio municipal.
Ele solicita aos interessados que não deixem para a última hora o requerimento do documento. São vários os motivos que levaram a atual Administração a regulamentar o serviço, entre eles o fato de algumas pessoas de má índole se fazerem passar por mototaxistas para cometer delitos. Com a regularização, isso acaba. Precisamos zelar pela idoneidade das pessoas que prestam este serviço para a população, como forma de oferecer maior segurança aos usuários. Outra necessidade é a de limitar a quantidade de prestadores do serviço, o que tornará mais eficiente a fiscalização. Então, pedimos aos candidatos que pleiteiam trabalhar como mototaxistas e motofretistas em Ipatinga que façam o licenciamento o mais rápido possível, antes do fim do prazo, observa o secretário.
Os interessados em trabalhar legalmente na atividade devem requerer o licenciamento a partir de um pré-cadastramento pela internet, no site da Prefeitura de Ipatinga. Basta que o interessado clique no banner de acesso e prossiga no passo a passo, que permite a emissão de uma declaração de inscrição com protocolo para o credenciamento e um boleto bancário que deve ser pago nas agências credenciadas: Caixa Econômica Federal, Sicoob/Cosmipa, Banco do Brasil, Banco Mercantil do Brasil e Santander, além das casas lotéricas.
Com todos os documentos em mãos, o profissional deve se dirigir em seguida ao Departamento de Transporte e Trânsito (Detra), que funciona na Suplan, no bairro Cidade Nobre. O atendimento é de segunda a sexta-feira, de 7h ao meio-dia.
Critérios
Cada interessado tem direito a apenas uma permissão, que é emitida para quem for residente em Ipatinga, seja maior de 21 anos, tenha veículo emplacado no município e moto de, no mínimo 125, e no máximo, 350 cilindradas.
Para realizar o licenciamento, além da declaração emitida on-line e o boleto pago, são necessários os seguintes documentos:
Certificado de aprovação em curso especializado, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran); Carteira de Habilitação na categoria A com pelo menos dois anos de experiência; título de eleitor; certidão de quitação eleitoral; certificado de reservista para o sexo masculino; atestado médico de sanidade física e mental; duas fotos 3×4 coloridas e recentes; comprovante recente de residência em nome do permissionário ou do cônjuge ou contrato de locação de residência com firma reconhecida, além de certidões negativas das Varas Criminais.
Outras informações podem ser obtidas no Detra, telefone 3829-8529 (de 7h às 13h).
