Após uma decisão da Justiça da Comarca de Ipatinga, todos os presos que estavam detidos no correcional da Delegacia de Polícia Civil, no Centro de Ipatinga, foram transferidos nesta quarta-feira (20) para a Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho (PDMC), em Ipaba. A partir de agora, os novos presos deverão ser encaminhados para a PDMC, após a passagem pela delegacia, e deverão ser transferidos para outras unidades prisionais do estado em até 72 horas.
De acordo com a decisão do juiz de Direito, Fábio Torres, ficou determinado que o Estado de Minas Gerais se abstenha, imediatamente, de recolher presos provisórios e definitivos na Delegacia de Ipatinga. Os indivíduos presos e encaminhados à Autoridade Policial deverão, após os procedimentos legais de praxe ser encaminhados à PDMC, para custodiamento temporário e transferência a outro estabelecimento prisional do sistema da SEAP, cita.
A decisão ainda acrescenta que a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) deverá providenciar, no prazo de 72 horas, após o recebimento dos presos na PDMC, o recambiamento dos mesmos para outras unidades do sistema prisional, sob pena de responsabilidade criminal e improbidade administrativa.
Estado inerte
Segundo o promotor da 10ª Promotoria de Justiça de Ipatinga, Francisco Ângelo Assis, uma das soluções para crise no sistema prisional da região, seria a restruturação do Ceresp em Ipatinga, que está parcialmente fechado desde uma rebelião em setembro de 2015. O Ceresp cabe de 500 a 600 presos, então se fosse reestruturado já iria ajudar, mas o Estado não faz nada. Era para ter investido no Ceresp há muito tempo, antes de ser interditado. E até hoje percebemos que o governo de estado continua inerte, sem dar importância para esse caos no sistema prisional, afirma.
Procurada pelo Diário do Aço, a Seap não se pronunciou sobre essa situação até o fechamento desta edição.
Reunião
No fim tarde dessa quarta-feira, prefeitos dos principais municípios do Vale do Aço e autoridades policiais se reuniram para tratar da crise que atingiu o sistema prisional da região. Ficou acordado que na manhã dessa quinta-feira (20) será assinado um documento a ser encaminhado ao governo do estado solicitando a liberação, em caráter de urgência, de uma verba de R$ 800 mil a ser canalizada pela Vara de Execuções Penais para a reforma do Ceresp ipatinguense e a destinação de R$ 3 milhões para a construção de uma nova unidade prisional na região.
Presídio de Timóteo tem permissão para receber 13 presos
Por uma decisão proferida nesta quarta-feira (20), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foram liberadas 13 vagas do Presídio de Timóteo. Com isso, o estado poderá transferir detentos de outras unidades prisionais para o presídio localizado no bairro Primavera.
O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou, em 2016, uma ação civil pública em que pediu a interdição do presídio de Timóteo por causa dos problemas gerados com a superlotação e a precariedade da infraestrutura do prédio.
