Procon de Ipatinga orienta sobre como agir em caso de preços abusivos

DivulgaçãoEstabelecimentos comerciais estão inflando preços de produtos essenciais à prevenção o novo coronavírusO Procon de Ipatinga, órgão ligado à Secretaria de Segurança e Convivência Cidadã (Sescon), expediu nota nesta quinta-feira (19) orientando os consumidores sobre como proceder diante de eventuais abusos identificados na precificação de produtos de prevenção contra o novo coronavírus (Covid-19), como álcool em gel, máscaras e luvas, no âmbito do município.A repartição recebeu diversos telefonemas nos últimos dias, alguns deles com denúncias concretas, relatando o inflacionamento abusivo na venda dos produtos citados. Em função desta situação, os seguintes esclarecimentos se fazem necessários: o consumidor poderá fazer contato com o Procon, para que o órgão apure os fatos e a atitude dos estabelecimentos comerciais em majorarem os preços destes produtos essenciais é expressamente vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.ContratosO Procon também orienta sobre os direitos do consumidor em face da eventual suspensão das atividades educacionais por escolas, creches, faculdades, cursos de idiomas, cursos técnicos profissionalizantes, academias de ginástica e outros cursos livres.Diferente de serviços como viagens, hotéis e eventos, por exemplo, que se enquadram como eventuais e temporários, estes serviços se caracterizam como contratos de trato sucessivo (de natureza contínua e renovável), de modo a permitir, inclusive, a possibilidade de compensação futura de eventual aula suprimida neste momento. Outra opção é que se faça aulas on-line, neste caso, não há quebra de contrato.Já publicadoProcon de Timóteo verifica prática abusiva de preços

Postado originalmente por: Diário do Aço

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