Procon de Timóteo verifica prática abusiva de preços

Divulgação Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o aumento injustificado dos preços dos bens de consumo caracteriza infraçõesO Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Procon) de Timóteo realizou visitas a estabelecimentos comerciais que vendem produtos para prevenção do novo coronavírus (Covid-10) nesta quarta-feira (18). Após denúncias e reclamações de consumidores sobre o aumento abusivo dos preços de álcool, máscaras, luvas cirúrgicas, frascos de spray e outros semelhantes, o Procon abriu investigação para apurar os fatos. De acordo com o gerente do núcleo de Assistência ao Cidadão do Procon, Sílvio Ribeiro, os comerciantes foram orientados sobre a ilegalidade da prática de preços abusivos. “Também verificamos as denúncias e acompanhamos aqueles estabelecimentos que porventura venham a tentar tirar vantagem do momento de pandemia do coronavírus para elevar, sem justa causa, o preço de produtos e serviços”, afirmou.Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o aumento injustificado dos preços dos bens de consumo caracteriza infrações sujeitas a sanções penais que podem ir resultam em multa; apreensão; suspensão de fornecimento de produtos ou serviços; cancelamento temporário da atividade e; até mesmo a cassação de licença do estabelecimento ou sua interdição.O gerente também explicou que o consumidor tem papel fundamental na defesa dos seus direitos à medida que exige o cupom fiscal da compra realizada. “Mesmo que não tenha efetuado a compra, é importante comprovar o fato com registro fotográfico do preço e do produto e se reportar ao Procon, fazendo a denúncia”, concluiu.

Postado originalmente por: Diário do Aço

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