Câmara aprova PNL com relatório de Hercílio Coelho Diniz, que prevê R$ 7 milhões para implantação de edifício da Justiça Federal em Ipatinga
Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 28/2019), com relatório do deputado federal Hercílio Coelho Diniz (MDB), que prevê R$ 7 milhões para a implantação de um edifício da Justiça Federal em Ipatinga. A proposta abre ao Orçamento da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, um crédito especial no valor de R$3 6.669.543,00.
Outras cidades no Brasil também serão beneficiadas, informa o parlamentar.“Conquistamos mais uma vitória. A proposta é clara no seu objetivo de fortalecer a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho com novas sedes e reformas pelo Brasil. Com certeza, vamos desafogar os Tribunais e melhorar os serviços prestados por esses órgãos. Acredito que a região tem muito potencial para o desenvolvimento, por isso estamos trabalhando para beneficiá-la cada vez mais”, disse o deputado.
Votação
Embora o PLN beneficie Ipatinga e outros municípios, como é o caso de Varginha, Rio de Janeiro e Goiânia, parlamentares do partido Novo se opuseram à proposta durante a votação, conforme ressaltado por Hercílio Coelho Diniz. Até o prazo de apresentação de emendas ao PLN, Tiago Mitraud (Novo) apresentou uma emenda que caracteriza o Crédito Especial como “excesso de gastos” e irresponsabilidade com o dinheiro público.
Em justificativa, ele escreveu: “[…] é inadmissível que o Judiciário caminhe em direção ao excesso de gastos. A lógica de gasto do dinheiro público está invertida: os recursos economizados deveriam retornar aos cofres públicos […] ao invés disto, este PLN busca novas formas para que os recursos sejam gastos no ano corrente. É preciso que esta Casa recorra à racionalidade e à responsabilidade […]”. Durante a votação no plenário, outro parlamentar do Novo, deputado federal Paulo Ganime (Novo/RJ), defendeu sua posição contrária ao PLN.
“Entendemos que esse dinheiro não deve ser destinado para isso. Estamos tirando orçamento de um lugar que previa algo a ser economizado. Se o tema é importante, se as reformas são necessárias, que sejam colocadas no Orçamento, que sejam justificadas dentro do Orçamento, mas não através de um PLN que tira dinheiro de um lugar para outro. Portanto, o Novo encaminha ‘não’”, disse.
Hercílio Coelho Diniz destaca que a Proposta do PLN de remanejar recursos da União para investir em prédios das Justiças Federal e do Trabalho visa desafogar os Tribunais e melhorar os serviços prestados ao cidadão, na tentativa de tornar a Justiça mais próxima de todos. No caso de Ipatinga, o novo edifício irá atender a toda a região do Vale do Aço, ou seja, mais um investimento que irá gerar desenvolvimento para a região.
Postado originalmente por: Diário do Aço
