Resultados do programa de regularização fundiária são apresentados em Bom Jesus

Divulgação Os mapas e plantas de regularização dos lotes resultantes do programa foram exibidos durante a audiênciaA administração de Bom Jesus do Galho apresentou nesta semana os primeiros resultados do programa de regularização fundiária desenvolvido na cidade. O evento foi aberto com a exposição das etapas de execução do programa, que teve início em julho de 2019, com a realização de diagnósticos ambiental, jurídico, social e pesquisa documental no cartório de Caratinga. Em seguida, foram feitas imagens aéreas do município que viabilizaram o mapeamento da cidade em setores, destacou o Executivo.Os mapas e plantas de regularização dos lotes resultantes desse trabalho foram exibidos durante a audiência, que tratou ainda do processo legal para que os munícipes possam obter as escrituras registradas dos seus imóveis.O encontro foi promovido no Ginásio Poliesportivo na quarta-feira (4), com a participação de representantes do governo municipal, da Câmara Municipal, de diretores da NMC Projetos e Consultoria, empresa credenciada pelo governo por meio de licitação pública para legalização e titulação dos imóveis do município. O evento contou ainda com a participação do advogado Luciano Chagas, representante do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG), entidade que reúne os Cartórios de Registro de Imóveis do Estado.Segundo previsão dos técnicos da NMC, em breve, as escrituras devem ser entregues às pessoas que aderiram ao programa. Os cadastramentos dos imóveis já estão sendo concluídos e estão sendo preparadas novas plantas de parcelamento das quadras para escrituração dos lotes.Nos próximos meses, o programa será estendido aos distritos do Quartel do Sacramento, Revés do Belém, Passa Dez e outras localidades do município, adianta o governo.O programa de regularização dos lotes conta com o apoio da Câmara de Bom Jesus do Galho, representada na audiência pelo vereador João Paulo. No mês passado, o Legislativo aprovou uma lei municipal regulamentando o trabalho e instituindo o preço público para realização do trabalho, que é de R$ 5 por metro quadrado.ServiçoO escritório do programa de regularização fundiária de Bom Jesus funciona na prefeitura. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (33) 99973-1003 (WhatsApp). Para a assinatura do contrato de regularização, os proprietários devem apresentar cópias dos seguintes documentos: comprovante de residência, Certidão de Nascimento ou Casamento (com averbação em caso de divórcio), CPF e RG do casal, comprovante de compra e venda do terreno, guia de IPTU, contracheque ou outro documento que comprove renda familiar mensal menor que cinco salários, Carteira Profissional e Certidões de Nascimento dos filhos menores de idade.

Postado originalmente por: Diário do Aço

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