A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) publicou, nesta semana, relatórios de fiscalização da prestação dos serviços de abastecimento de água da Copasa prestados no município de Belo Oriente. Foram fiscalizados os distritos de Bom Jesus do Bagre, Perpétuo Socorro e São Sebastião de Braúnas, além da Sede municipal da cidade.A fiscalização, informa a Arsae, teve o objetivo de verificar o cumprimento do plano de ações elaborado pela Copasa para o correto atendimento da prestação dos serviços, no que tange à regularidade, continuidade, eficiência, segurança, generalidade e atualidade. Os relatórios foram elaborados após análises de informações recebidas pela Arsae encaminhadas pela Copasa. Foram fiscalizados os serviços de atendimento ao usuário e verificadas as analises da qualidade da água para consumo humano (proveniente em parte pelo Rio Doce atingido pelo rompimento da barragem em Mariana).Os resultados apontaram que a Copasa não cumpriu integralmente o plano de amostragem, conforme exigido pela Portaria de Consolidação nº 5 de 2017, do Ministério da Saúde. “É imprescindível que o Prestador de Serviços cumpra integralmente esse plano, pois ele é a ferramenta que permite acompanhar a qualidade da água tradada, mantendo essa dentro dos padrões de potabilidade exigidos e recomendados pela legislação vigente”, salientou a Arsae. A agência destaca a importância da realização de inspeções e manutenções periódicas nas unidades do sistema, atendendo as resoluções expedidas pela Arsae como forma de garantir a qualidade e confiabilidade dos serviços prestados.Outro questionamento da Câmara Municipal de Belo Oriente está relacionado ao atendimento presencial pela concessionária no município. Foi alegado que a agência não estaria conseguindo atender aos usuários durante o horário em que permanece aberta para os clientes. Foi apontado pela Arsae que o atendimento presencial disponibilizado pela Copasa no município tem sido menor que o tempo mínimo indicado pelo art. 25 da Resolução Arsae nº 94/2017.Destaca-se como ponto positivo que os relatórios de inspeção dos reservatórios da cidade mostraram em sua grande maioria (não todos) que as condições desses se encontram adequadas. Como ponto de atenção destaca-se a ausência de conjunto motobomba reserva para algumas estações elevatórias de água na sede municipal da cidade e no distrito de São Sebastião de Braúnas. A ausência dessas bombas reservas pode comprometer o abastecimento de água desses locais.A Arsae recomendou ao prestador adotar medidas para aumentar a eficiência do sistema, diminuindo o índice de perdas; concluir a implantação do processo de micromedição no município; além de providenciar a regularização de outorgas de captação, ainda pendentes, junto ao órgão ambiental responsável.Os documentos foram enviados para a Prefeitura e Câmara Municipal, para ciência e acompanhamento; e para o prestador, a fim de que se corrijam os pontos abordados nos itens constatações e não conformidades, concluiu a Arsae.Copasa diz atender todos os parâmetrosPor meio de nota, a Copasa informou que o plano de amostragem, exigido pela Portaria de Consolidação n° 5/2017 do Ministério da Saúde e previsto na rotina de monitoramento da qualidade da água no município de Belo Oriente, refere-se ao número de coletas de amostras de água.A companhia esclarece, ainda, que o plano de amostragem da água distribuída, aquela que chega até os imóveis dos usuários, foi cumprido integralmente no ciclo de fechamento de julho de 2020, com o atendimento a todos os parâmetros analisados, garantindo assim, a qualidade da água tratada e distribuída à população.“A Copasa esclarece que trabalha continuamente para disponibilizar água tratada em todos os municípios onde a empresa opera. Neste momento de prevenção à covid-19, a empresa reitera seu compromisso em fornecer água de qualidade à população e recomenda: consumir sem desperdiçar é preservar o acesso à água para todos”.
Postado originalmente por: Diário do Aço
