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Viagem de menores de 12 anos exige cuidados

Por: Diário do Aço 03/09/2017 12:32
Divulgação

A criança pode usar a autorização judicial apenas para uma viagem

Com a aproximação do feriado de Sete de setembro, muitas pessoas preparam o embarque com a família para viajar. Até dezembro serão mais três feriados prolongados, com possibilidade de viagens: 12 de outubro (Dia da Padroeira), 2 de novembro (Finados) e 15 de novembro (Proclamação da República). Quem for usar o transporte coletivo, deve ficar atento às normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), estabelecidas na Resolução nº130/2009, principalmente para garantir o embarque de crianças e adolescentes.

A coordenadora do Comissariado de Justiça da Infância e Juventude de Ipatinga, Vera Lúcia de Oliveira, em entrevista ao Diário do Aço, enumera as exigências que os pais ou responsáveis devem atender na hora do embarque. “Criança de até 12 anos pode viajar desacompanhada dos pais somente com autorização judicial. Se estiver acompanhada pelos pais, responsável legal ou parente próximo, ela pode viajar desde que possua documentos que comprovem o parentesco. Mas, se for acompanhada por algum terceiro, é necessário também possuir uma autorização judicial”, explica a coordenadora.

Já os maiores de 12 anos podem embarcar desacompanhados, mas precisam apresentar documento com foto, que pode ser a carteira de identidade ou passaporte. Segundo a ANTT, a carteira de estudante não é considerada documento oficial. As normas valem para o transporte rodoviário em ônibus, aéreo e marítimo.

Vera Lúcia informa que a autorização judicial para os menores de 12 anos tem até 90 dias para ser emitida, a partir da data do requerimento à Justiça, e não vale para mais de uma viagem, já que o documento especifica o local de destino e a data do embarque. “Essa autorização tem destino próprio, cada autorização é para um lugar que o menor de 12 anos irá viajar”, afirma.

Wôlmer Ezequiel

Vera Lúcia de Oliveira, em entrevista ao Diário do Aço

Penalidades
A coordenadora do Comissariado de Justiça da Infância e Juventude ressalta que a autorização judicial vale para qualquer viagem dentro do Brasil. Já o responsável pela condução pode ser autuado, caso seja pego viajando com menores de 12 anos sem a documentação necessária. “Se for um ato de infração, essa infração vai para o juiz e o responsável vai ter que responder a um processo. Então, ele vai sofrer com as penalidades por não cumprir a lei”, reitera.

Antecedência
Para evitar transtornos no momento do embarque, a coordenadora aconselha a preparação, com antecedência, dos documentos quando uma pessoa for viajar com menores de 12 anos, principalmente levando-se em conta que o comissariado tem horário de funcionamento. Lembrar-se das normas na hora da compra do bilhete de embarque em qualquer tipo de transporte coletivo pode implicar até no cancelamento da viagem. “As autorizações são expedidas gratuitamente no Fórum de Ipatinga, de segunda-feira a sexta-feira, das 12h às 18h, na sala do Comissariado de Infância e Juventude. Existe também outro atendimento no terminal rodoviário de Ipatinga, que funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 18h. Já no sábado, domingo e feriado, o serviço funciona das 7h às 12h”, detalha.

Documentos
Para a emissão da autorização judicial, a coordenadora explica que é necessário o documento pessoal do requerente e do menor de idade, se ela estiver acompanhada, também é necessário o documento do acompanhante. “Trazer todos os documentos originais e cópia para ficar arquivado aqui no nosso setor. Identidade do requerente, do menor de idade e o documento do acompanhante. Só aqui, a gente emite entre 50 e 100 por mês, dependendo da época do ano” ressalta.

Cartório
A coordenadora também informa que é possível obter a autorização judicial em um cartório, onde é elaborado um documento com a assinatura e reconhecimento de firma, mas esse procedimento é restrito aos casos em que o menor de 12 anos for viajar acompanhado por terceiros.



Postado originalmente por: Diário do Aço

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