Nesta quinta-feira, 29, a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaur) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) realizou mais uma etapa da operação “A cidade é para todos”.
De acordo com a pasta, fiscais de posturas do município circularam por pontos estratégicos com o objetivo de inibir o comércio ilegal nas ruas centrais, mostrando à população a importância da organização do ambiente urbano. Além disso, a ação de caráter preventivo visa a garantir maior acessibilidade, mobilidade e segurança aos pedestres.
Ainda conforme a Semaur, o comércio formal e ambulantes regularizados também serão verificados e orientados.A atuação conta com 36 fiscais do Departamento de Fiscalização Ambiental e Urbana (Dfau), junto com 26 guardas municipais e reforço da Polícia Militar (PM). As atividades da operação“A cidade é para todos” acontecem das 7 às 18 horas, no quadrilátero central da cidade, que engloba desde a Avenida Barão do Rio Branco até a Avenida Getúlio Vargas, e da Avenida Presidente Itamar Franco até a Rua São Sebastião.
No início do mês, cerca de 100 estabelecimentos foram notificados na região central de Juiz de Fora por poluição sonora durante a operação que vem sendo realizada desde o mês de julho.Conforme a pasta, a notificação é para que façam a adequação acerca da sonorização utilizada para realização de propaganda.
O Código de Posturas Municipais determina que estabelecimentos que produzam som ou ruído deverão se adequar acusticamente, impedindo a propagação para seu exterior em limites superiores ao previsto na legislação própria.
De acordo com a lei, também é vedada a utilização de amplificadores de som ou de qualquer aparelho que produza som ou ruído nas vias públicas ou voltadas para ela, sem a devida autorização da PJF. Caso os comerciantes insistam na prática, o estabelecimento poderá ser autuado, e o equipamento utilizado poderá ser apreendido.
Postado originalmente por: Diario Regional – Juiz de Fora