Dentro das ações de fiscalização realizadas rotineiramente na Praça do Riachuelo, no Centro da cidade, a Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) e a Guarda Municipal, ambas da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), em parceria com a Polícia Militar (PM), apreenderam aproximadamente 11 sacos de mercadorias irregulares. O material é resultado das operações ocorridas no início desta semana. Nesta terça-feira, 20, a Polícia Militar prendeu dois suspeitos pelo porte de arma branca e drogas.
As ações buscam garantir o ordenamento e a qualidade do ambiente urbano, coibindo a ocupação indevida de vias e logradouros públicos, dando maior acessibilidade e mobilidade à população, colaborando, de forma indireta, na segurança pública.
Os fiscais de posturas fiscalizaram ambulantes irregulares, sem licença para exercer a atividade.
De acordo com Código de Posturas, o responsável pela mercadoria tem, por lei, prazo de dez dias para resgatar o bem, desde que apresente nota fiscal e quite as multas devidas, taxas de apreensão e depósitos incidentes. Após este período, o material apreendido, também segundo a lei, poderá ser reaproveitado pelo Poder Executivo, doado a órgãos oficiais, educacionais ou assistenciais. Os alimentos perecíveis e os materiais ilegais e ilícitos apreendidos não são passíveis de devolução, em qualquer situação.
Fonte: Assessoria
Postado originalmente por: Diario Regional – Juiz de Fora